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DECLARA EXTINTO O LABORATÓRIO DE BIOLOGIA.
31/12/1894 - ###DEC-001931-0-000-31-12-1894@@@. DECRETO N. 1931 - DE 31 DE DEZEMBRO DE 1894. Declara extincto o Laboratorio de Biologia. O Presidente da Republica dos Estados ...
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TRANSFERE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA O DA INDUSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REPAROS DOS PROPRIOS NACIONAIS DE QUE TRATA 26 DO ARTIGO 7º DA LEI NÚMERO 429 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1896.
06/12/1897 - ###DEC-002725-0-000-06-12-1897@@@. DECRETO N. 2725 - DE 6 DE DEZEMBRO DE 1897. Transfere do Ministerio da Fazenda para o da Industria, Viação e Obras Publicas ...
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DETERMINA QUE O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO SUBVENCIONADA FIQUE PERTENCENDO Á 1ª SEÇÃO DA DIRETORIA GERAL DE INDÚSTRIA.
25/06/1894 - ###DEC-001732-0-000-25-06-1894@@@. DECRETO N. 1732 - DE 25 DE JUNHO DE 1894. Determina que o serviço de navegação subvencionada fique pertencendo á 1ª Secção da Directoria Geral de Industria. ...
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APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
27/12/1897 - ###DEC-002766-0-000-27-12-1897@@@. DECRETO N. 2766 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 1897. Approva o Regulamento da Secretaria de Estado dos Negocios da Industria, Viação e Obras Publicas. ...
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ALTERA O PESSOAL E DÁ NOVA DISTRIBUIÇÃO AOS SERVIÇOS A CARGO DA DIRETORIA GERAL DE ESTATÍSTICA.
27/12/1897 - ###DEC-002768-0-000-27-12-1897@@@. decreto n. 2768 - de 27 de dezembro de 1897. Altera o papel e dá nova distribuição aos serviços a cargo da Directoria Geral de Estatistica. ...
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Declara vinculada ao Ministério da Viação a Comissão de Marinha Mercante.
17/03/1941 - ###DEL-003119-0-000-17-03-1941@@@. DECRETO-LEI N. 3.119 - DE 17 DE MARÇO DE 1941. Declara vinculada ao Ministério da Viação a Comissão de Marinha Mercante. O ...
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APROVA O PLANO PREFERENCIAL DO SETOR RODOVIARIO DO PLANO TRIENAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E NORMAS ESPECIAIS PARA A SUA EXECUÇÃO.
13/09/1963 - ###DEC-052473-0-000-13-09-1963@@@. DECRETO Nº 52.473, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963. Aprova o Plano Preferencial do Setor Rodoviário do Plano Trienal de Desenvolvimento ...
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DETERMINA PROVIDENCIAS PARA A VOLTA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. A NORMALIDADE DE SUA VIDA ADMINISTRATIVA.
27/10/1964 - ###DEC-054613-0-000-27-10-1964@@@. DECRETO Nº 54.613, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964. Determina providências para a volta da Rêde Ferroviária Federal SA à normalidade de sua vida administrativa. ...
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ALTERA A CLAUSULA 4 DAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO 8.588, DE 8 DE MARÇO DE 1911, E AUTORIZA A COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO A COBRAR "TAXA DE UTILIZAÇÃO" DA PONTE SOBRE O RIO GRANDE.
27/08/1963 - ###DEC-052409-0-000-27-08-1963@@@. DECRETO Nº 52.409, DE 27 DE AGÔSTO DE 1963. Altera a cláusula IV das que baixaram com o Decreto nº 8.588, de 8 de março de ...
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Torna sem efeito o Decreto-Lei n. 4004, de 8 de janeiro de 1942, e altera o art. 3º do Decreto-Lei n. 3713, de 15 de outubro de 1941.
15/04/1942 - ###DEL-004256-0-000-15-04-1942@@@. DECRETO-LEI N. 4.256 - DE 15 DE ABRIL DE 1942. Torna sem efeito o decreto-lei n. 4.004, de 8 de janeiro de 1942, e altera o art. 3º do ...