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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 398 resultados.

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Decreto Legislativo nº 38 de 09/06/1983 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.010, DE 12 DE JANEIRO DE 1983, QUE 'ALTERA O DECRETO-LEI 667, DE 02 DE JULHO DE 1969, QUE REORGANIZA AS POLICIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDE...

09/06/1983 - ###DLG-000038-0-000-09-06-1983@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, NILO COELHO, PRESIDENTE ...

Lei nº 3.673 de 30/11/1959 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÕES DE ASPIRANTES A OFICIAL, DE PRIMEIROS E SEGUNDOS TENENTES DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

30/11/1959 - ###LEI-003673-0-000-30-11-1959@@@. LEI Nº 3.673, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1959. Dispõe sôbre declarações de aspirantes a oficial, de primeiros e segundos tenentes da Policia Militar do Distrito Federal. ...

Decreto nº 5.568 de 26/06/1905 (Publicação Original)

DÁ NOVA ORGANIZAÇÃO Á FORÇA POLICIAL DO DISTRITO FEDERAL.

26/06/1905 - ###DEC-005568-0-000-26-06-1905@@@. DECRETO N. 5568 - DE 26 DE JUNHO DE 1905. Dá nova organização á Força Policial do Districto Federal. O Presidente da Republica ...

Decreto do Poder Legislativo nº 3.949 de 24/12/1919 (Publicação Original)

AUTORIZA A REVISÃO DO REGULAMENTO DO GABINETE DE IDENTIFICAÇÃO E ESTATÍSTICA DA POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL.

24/12/1919 - ###DEC-003949-0-000-24-12-1919@@@. DECRETO N. 3.949 - De 24 DE DEZEMBRO DE 1919. Autoriza a revisão do regulamento do Gabinete de Identificação e Estatistica da Policia do Districto Federal. ...

Lei nº 12.894 de 17/12/2013 (Publicação Original)

ACRESCENTA INCISO V AO ARTIGO 1 DA LEI 10.446, DE 8 DE MAIO DE 2002, PARA PREVER A ATRIBUIÇÃO DA POLICIA FEDERAL PARA APURAR OS CRIMES DE FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO E ADULTERAÇÃO DE MEDICAMENTOS, ASSIM COMO SUA VENDA, INCLUSIVE PELA INTER...

17/12/2013 - LEI Nº 12.894, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Acrescenta inciso V ao art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes ...

Medida Provisória nº 307 de 29/06/2006 (Publicação Original)

ALTERA A LEI 11.134, DE 15 DE JULHO DE 2005, NO TOCANTE AOS VALORES DA VANTAGEM PECUNIARIA ESPECIAL - VPE DEVIDA AOS MILITARES DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

29/06/2006 - ###MPV-000307-0-000-29-06-2006@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 307, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Altera a Lei no 11.134, de 15 de julho de 2005, no tocante aos valores da ...

Decreto nº 6.609 de 22/10/2008 (Publicação Original)

ALTERA O DECRETO 6.490, DE 19 DE JUNHO DE 2008, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 8-D E 8-E DA LEI 11.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI.

22/10/2008 - ###DEC-006609-0-000-22-10-2008@@@. DECRETO Nº 6.609, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. Altera o Decreto n o 6.490, de 19 de junho de 2008, que regulamenta os arts. 8 o ...

Lei nº 5.640 de 03/12/1970 (Publicação Original)

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 4.878 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL.

03/12/1970 - ###LEI-005640-0-000-03-12-1970@@@. LEI Nº 5.640 - DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970. Altera a redação do artigo 23 e seus parágrafos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965 ...

Decreto nº 181 de 18/06/1842 (Publicação Original)

MARCA A GRATIFICAÇÃO QUE DEVE VENCER O AMANUENSE DO CHEFE DE POLÍCIA DA PROVÍNCIA DE SERGIPE.

18/06/1842 - ###DEC-000181-0-000-18-06-1842@@@. DECRETO N. 181 - de 18 de Junho de 1842. Marca a gratificação que deve Vencer o Amanuense de Chefe de Policia da Provincia de Sergipe. ...

Lei nº 13.812 de 16/03/2019 (Publicação Original)

Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

16/03/2019 - LEI Nº 13.812, DE 16 DE MARÇO DE 2019. Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº ...

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