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Medida Provisória nº 307 de 29/06/2006 (Publicação Original)

ALTERA A LEI 11.134, DE 15 DE JULHO DE 2005, NO TOCANTE AOS VALORES DA VANTAGEM PECUNIARIA ESPECIAL - VPE DEVIDA AOS MILITARES DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

29/06/2006 - ###MPV-000307-0-000-29-06-2006@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 307, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Altera a Lei no 11.134, de 15 de julho de 2005, no tocante aos valores da ...

Medida Provisória nº 308 de 29/06/2006 (Publicação Original)

FIXA O SUBSIDIO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL E DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

29/06/2006 - ###MPV-000308-0-000-29-06-2006@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 308, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Fixa o subsídio dos cargos das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito ...

Decreto de 03/05/2006 (Republicação Integral)

CRIA, NO AMBITO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O FORUM NACIONAL DE OUVIDORES DE POLICIA.

03/05/2006 - republicação. DECRETO DE 3 DE MAIO DE 2006 (*). Cria, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia. ...

Ver também: Decreto de 03/05/2006

Decreto de 03/05/2006 (Publicação Original)

CRIA, NO AMBITO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O FORUM NACIONAL DE OUVIDORES DE POLICIA.

03/05/2006 - ###DEC-000000-0-000-03-05-2006@@@. DECRETO DE 3 DE MAIO DE 2006. Cria, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia. ...

Ver também: Decreto de 03/05/2006

Lei Complementar nº 121 de 09/02/2006 (Publicação Original)

CRIA O SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO FURTO E ROUBO DE VEICULOS E CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

09/02/2006 - ###LCP-000121-0-000-09-02-2006@@@. LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006. Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto ...

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