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CDH aprova cartão bancário em braile para deficientes visuais — Senado Notícias

04/04/2019 - Em reunião nesta quinta-feira (4), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o PLC 84/2018 , de acordo com o qual pessoas com deficiência visual poderão receber cartões de crédito e ...

CCJ aprova proposta de alteração na Lei Maria da Penha — Senado Notícias

30/06/2016 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29) o PLC 7/2016 , que institui a primeira mudança na Lei Maria da Penha, em vigor há dez anos. A proposta amplia direitos das vítimas de violência ...

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