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CONCEDE À IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACARMENTO DA VILA DE ITABIRA, PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS, A BENEFÍCIO DAS OBRAS DA IGREJA MATRIZ, UMA LOTERIA QUE SERÁ EXTRAÍDA NESTA CORTE.
21/01/1850 - ###DEC-000516-0-000-21-01-1850@@@. DECRETO Nº 516 - de 21 de Janeiro de 1850. Concede á Irmandade do Santissimo Sacramento da Villa de Itabira, Provincia de Minas ...
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APROVA PENSÃO ANUAL DE 180$, CONCEDIDA POR DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 1849 A DONA ALEXANDRINA GOMES DE MENEZES, SEM PREJUÍZO DO MEIO SOLDO, COMO VIÚVA DO ALFERES JOAQUIM JOSÉ GOMES DE MENEZES, CONTANDO-SE-LHE ESTA PENSÃO DESDE A DATA DO ...
30/05/1850 - ###DEC-000547-0-000-30-05-1850@@@. DECRETO Nº 547 - de 30 de Maio de 1850. Approva a Pensão annual de 180$, concedida por Decreto de 26 de Abril de 1849, a D. Alexandrina ...
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APROVA A PENSÃO ANUAL DE 1.200$, CONCEDIDA POR DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 1849, EM PLENA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DO FALECIDO CONDE DO RIO PARDO, À CONDESSA DO MESMO TÍTULO, COM SOBREVIVÊNCIA REPARTIDAMENTE A SEUS FILHOS VARÕES SÓ TERÃ...
30/05/1850 - ###DEC-000549-0-000-30-05-1850@@@. DECRETO Nº 549 - de 30 de Maio de 1850. Approva a Pensão annual de 1.200$, concedida por Decreto de 20 de Dezembro de 1849 ...
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FIXA AS FORÇAS NAVAIS PARA O ANO FINANCEIRO DE 1850 - 1851.
03/05/1850 - ###LEI-000534-0-000-03-05-1850@@@. LEI Nº 534 - de 3 de Maio de 1850. Fixa as Forças Navaes para anno financeiro de 1850 á 1851. Dom Pedro Segundo, por Graça de Deos ...
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CONCEDE AO MINISTÉRIO DO IMPÉRIO UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE DUZENTOS CONTOS PARA SER EXCLUSIVAMENTE DESPEDIDO NO COMEÇO DE TRABALHOS, QUE TENDÃO A MELHORAR O ESTADO SANITÁRIO DA CAPITAL, E DE OUTRAS PROVÍNCIAS DO IMPÉRIO.
14/09/1850 - ###DEC-000598-0-000-14-09-1850@@@. DECRETO Nº 598 - de 14 de Setembro de 1850. Concede ao Ministerio do Imperio hum Credito extraordinario de duzentos contos para ...
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FIXA AS FORÇAS NAVAIS PARA O ANO FINANCEIRO DE 1851 - 1852.
28/07/1850 - ###DEC-000569-0-000-28-07-1850@@@. DECRETO Nº 569 - de 28 de Julho de 1850. Fixa as Forças Navaes para o anno financeiro de 1851 a 1852. Hei por bem Sanccionar, e ...
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AUTORIZA O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 381.438$994 PARA O EXERCÍCIO DE 1849 - 1850, NA FORMA DA TABELA QUE COM ESTE BAIXA.
03/12/1850 - ###DEC-000742-0-000-03-12-1850@@@. DECRETO Nº 742 - de 3 de Dezembro de 1850. Autorisa o credito supplementar de 381.438$994 para o exercicio de 1849 - 1850, na fórma da Tabella que com este baixa. ...
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CONCEDE A JOHN BERTRAM SPARHAWK PRIVILÉGIO EXCLUSIVO POR QUATORZE ANOS PARA, DEBAIXO DE CERTAS CONDIÇÕES, SER-LHE PERMITIDO FABRICAR PANOS DE GOMA ELÁSTICA POR MEIO DE UMA MÁQUINA DE SUA INVENÇÃO NA PROVÍNCIA DO PARÁ.
12/09/1850 - ###DEC-000698-0-000-12-09-1850@@@. DECRETO Nº 698 - de 12 de Setembro de 1850. Concede a John Bertram Sparhawk privilegio exclusivo por quatorze annos para, debaixo ...
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CRIA MAIS TRÊS COMPANHIAS DE PEDESTRES, UMA NA PROVÍNCIA DA BAHIA, OUTRA NA DE GOIÁS, E OUTRA NA DO MARANHÃO.
12/07/1850 - ###DEC-000683-0-000-12-07-1850@@@. DECRETO Nº 683 - de 12 de Julho de 1850. Crea mais Ires Companhias de Pedestres, huma na Provincia da Bahia, outra na de Goyaz, e outra na do Maranhão. ...
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ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO DE 24 DE MARÇO DE 1849 NÚMERO 597, A RESPEITO DA EMISSÃO DE VALES E PRAZO DOS DESCONTOS DO BANCO DO MARANHÃO.
09/11/1850 - ###DEC-000727-0-000-09-11-1850@@@. DECRETO Nº 727 - de 9 de Novembro de 1850. Altera disposições do Decreto de 24 de Março de 1849 Nº 597, a respeito da emissão ...