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Legislação
CONCEDE A SOCIEDADE POUSADA E CIA. LTDA. AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COM A DENOMINAÇÃO DE 'NAVEGAÇÃO E COMERCIO SÃO PAULO - RIO GRANDE LIMITADA.'
27/02/1959 - ###DEC-045509-0-000-27-02-1959@@@. DECRETO Nº 45.509, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1959. Concede à Sociedade Pousada & Cia. Ltda, autorização para continuar a funcionar ...
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ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE CR 38.033.056,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
31/03/1959 - ###DEC-045671-0-000-31-03-1959@@@. Decreto nº 45.671, de 31 de março de 1959. Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$38.033.056,60, para o fim que específica. ...
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Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio com o Banco do Brasil para liberação da safra de arroz de 1958-59, composição de dívidas e financiamentos aos produtores vítima de inundações e chuvas excessivas verificadas no Rio ...
18/09/1959 - ###LEI-003634-0-000-18-09-1959@@@. LEI Nº 3.634, DE 18 DE SETEMBRO DE 1959. Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio com o Banco do Brasil para liberação ...
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OUTORGA A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA (COPEL) AUTORIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA NO RIO IGUAÇU, SEUS AFLUENTES E SUBAFLUENTES, DESDE A SUA CABECEIRA, ATE O SALTO GRANDE.
24/02/1959 - ###DEC-045454-0-000-24-02-1959@@@. decreto nº 45.454, de 24 de fevereiro de 1959. Outorga à Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL) autorização de estudos ...
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AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE A PESQUISAR SAL-GEMA NOS MUNICIPIOS DE N.S. DO SOCORRO E LARANJEIRAS, ESTADO DE SERGIPE.
18/08/1959 - ###DEC-046674-0-000-18-08-1959@@@. DECRETO Nº 46.674, DE 18 AGôSTO DE 1959. Autoriza o Govêrno do Estado de Sergipe a pesquisar sal-gema nos municípios de NS ...
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RENOVA O DECRETO 40.332, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1956.
15/01/1959 - ###DEC-045257-0-000-15-01-1959@@@. DECRETO Nº 45.257, DE 15 DE JANEIRO DE 1959. Renova o Decreto nº 40.332, de 12 de novembro de 1956. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...
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CONCEDE A FLUORITA COCAL LTDA. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.
15/09/1959 - ###DEC-046830-0-000-15-09-1959@@@. DECRETO Nº 46.830, DE 15 DE SETEMBRO DE 1959. Concede à Fluorita Cocal Ltda, autorização para funcionar como emprêsa de mineração. ...
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RENOVA O DECRETO 42.095, DE 19 DE AGOSTO DE 1957.
10/12/1959 - ###DEC-047386-0-000-10-12-1959@@@. DECRETO Nº 47.386, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1959. Renova o Decreto nº 42.095, de 19 de agôsto de 1957. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...
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CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE.
16/11/1959 - ###DEC-047245-0-000-16-11-1959@@@. decreto nº 47.245, de 16 de novembro de 1959. Concede autorização para o funcionamento do Curso de Serviço Social da Faculdade de Serviço Social de Campina Grande. ...
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CASSA A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PARA FUNCIONAMENTO DO CURSO DE EDUCAÇÃO FISICA INFANTIL DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.
24/03/1959 - ###DEC-045611-0-000-24-03-1959@@@. Decreto nº 45.611, de 24 de março de 1959. Cassa a autorização concedida para funcionamento do curso de Educação Física Infantil do Instituto de Educação de Minas Gerais. ...