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Legislação
Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
12/01/1996 - ###MPV-001258-0-000-12-01-1996@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.258, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento ...
Legislação
Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
29/09/1993 - ###MPV-000357-0-000-29-09-1993@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N° 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral ...
Legislação
Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
28/06/1994 - ###MPV-000537-0-000-28-06-1994@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 537, DE 28 DE JUNHO DE 1994. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia Geral ...
Legislação
Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
30/03/1995 - ###MPV-000959-0-000-30-03-1995@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento ...
Legislação
Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
18/11/1994 - ###MPV-000719-0-000-18-11-1994@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 719, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral ...
Legislação
Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
01/03/1995 - ###MPV-000925-0-000-01-03-1995@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 925, DE 1º DE MARÇO DE 1995. Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento ...
Legislação
Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
28/07/1994 - ###MPV-000562-0-000-28-07-1994@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 562, DE 28 DE JUNHO DE 1994. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral ...
Legislação
Dispõe sobre a remuneração de cargos de provimento em comissão da Advocacia-Geral da União, dá nova redação ao "caput" do artigo 1º da Lei n. 5899, de 5 de julho de 1973, revoga a Lei n. 8200, de 28 de junho de 1991, e dá outras pr...
14/04/1993 - ###MPV-000316-0-000-14-04-1993@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N° 316, DE 14 DE ABRIL DE 1993. Dispõe sobre a remuneração de cargos de provimento em comissão da Advocacia ...
Legislação
Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
29/07/1993 - ###MPV-000339-0-000-29-07-1993@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N° 339, DE 29 DE JULHO DE 1993. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral ...
Legislação
Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
28/02/1994 - ###MPV-000436-0-000-28-02-1994@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N° 436, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral ...