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Proposições
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA RESOLUÇÃO 1, DE 1970 (CN) - REGIMENTO COMUM, PARA VEDAR O USO DO FUMO NO RECINTO DO PLENARIO.
27/08/1999 - INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA RESOLUÇÃO 1, DE 1970 (CN) - REGIMENTO COMUM, PARA VEDAR O USO DO FUMO NO RECINTO DO PLENARIO.
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DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 000001 DE 1989, DO CONGRESSO NACIONAL.
08/05/1989 - DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 000001 DE 1989, DO CONGRESSO NACIONAL.
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DISPÕE SOBRE O REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL E ALTERA SUA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 1989.
09/09/1999 - DISPÕE SOBRE O REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL E ALTERA SUA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 1989.
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Altera o Regimento Comum - Resolução do Congresso Nacional 000001, de 1970, alteradas pelas Resoluções do Congresso Nacional de 000002 1972 e 000002 de 1980.
07/05/2004 - Altera o Regimento Comum - Resolução do Congresso Nacional 000001, de 1970, alteradas pelas Resoluções do Congresso Nacional de 000002 1972 e 000002 de 1980.
Proposições
ESTABELECE NORMAS PARA O EXAME E VOTAÇÃO DE MEDIDAS PROVISORIAS.
02/05/1989 - ESTABELECE NORMAS PARA O EXAME E VOTAÇÃO DE MEDIDAS PROVISORIAS.
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUPLENTES PARA AS COMISSÕES MISTAS ESPECIAIS.
08/05/1989 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUPLENTES PARA AS COMISSÕES MISTAS ESPECIAIS.
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INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ART 29 DA RESOLUÇÃO 1, DE 1970 (REGIMENTO COMUM).
09/09/1999 - INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ART 29 DA RESOLUÇÃO 1, DE 1970 (REGIMENTO COMUM).