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Medida Provisória n° 2144-2, de 2001 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor global de R$ 373.000.000,00, para os fins que especifica.

01/08/2001 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor global de R$ 373.000.000,00, para os ...

Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 18, de 2005 - Pesquisa de Matérias - Congresso Nacional

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa, no valor global de R$ 586.011.700,00 (quinhentos e oitenta e seis milhões, onze...

04/07/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa, no valor global de R$ 586.011.700,00 (quinhentos e oitenta e ...

Projeto de Lei do Senado n° 638, de 1999 - Pesquisas - Senado Federal

Concede anistia às Prefeituras Municipais inadimplentes quanto aos débitos remanescentes do "Programa do Leite", executado em convênio com o extinto Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição e dá outras providências.

09/04/2007 - Concede anistia às Prefeituras Municipais inadimplentes quanto aos débitos remanescentes do "Programa do Leite", executado em convênio com o extinto Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição e dá outras providências ...

Projeto de Lei do Senado n° 165, de 2015 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000.

19/03/2019 - Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000.

Medida Provisória n° 2087-28, de 2001 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.

23/02/2001 - Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.

Medida Provisória n° 1987-29, de 2000 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

12/05/2000 - Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Medida Provisória n° 1967-7, de 2000 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 240.000.000,00 para os fins que especifica

29/05/2000 - Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 240.000.000,00 para os fins que especifica.

Medida Provisória n° 2054-3, de 2000 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00, para os fins que especifica.

08/12/2000 - Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00, para os fins que especifica.

Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2000 - (ORÇAMENTO IMPOSITIVO). - Pesquisas ...

(ORÇAMENTO IMPOSITIVO).

Altera disposições da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.

29/08/2013 - Altera disposições da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.

Medida Provisória n° 2010-32, de 2000 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9530, de 10 de dezembro de 1997.

27/06/2000 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9530, de 10 de dezembro de 1997.

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