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Projeto de Lei do Senado n° 57, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Altera dispositivos da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, com a redação dada pela Lei n° 9.981, de 14 de julho de 2000.

20/12/2018 - Altera dispositivos da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, com a redação dada pela Lei n° 9.981, de 14 de julho de 2000.

Projeto de Lei do Senado n° 298, de 2007 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Altera Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, de forma a extinguir a possibilidade de limitação de empenho e ...

03/06/2016 - Altera Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, de forma a extinguir a possibilidade de limitação ...

Medida Provisória n° 387, de 2007 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Su...

30/10/2007 - Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização ...

Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 31, de 2007 - Pesquisa de Matérias - Congresso Nacional

Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, e das Cidades, crédito extraordinário no valor global de R$ 1.195.273.299,00 ...

15/03/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, e das Cidades, crédito extraordinário no valor global de R$ ...

Projeto de Lei do Senado n° 32, de 2007 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Estabelece a obrigatoriedade da consolidação de todas as dívidas municipais a fim de constituir Fundo Nacional de Extinção de Endividamento e dá outras providências.

04/02/2011 - Estabelece a obrigatoriedade da consolidação de todas as dívidas municipais a fim de constituir Fundo Nacional de Extinção de Endividamento e dá outras providências.

Projeto de Lei do Senado n° 229, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre o financiamento das Universidades Estaduais e Privadas pela União, e dá outras providências.

20/12/2018 - Dispõe sobre o financiamento das Universidades Estaduais e Privadas pela União, e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação do art.158 da Constituição Federal. (Dispõe sobre repartição das receitas tributárias).

30/03/2015 - Altera a redação do art.158 da Constituição Federal. (Dispõe sobre repartição das receitas tributárias).

Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 30, de 2007 - Pesquisa de Matérias - Congresso Nacional

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e cinqüenta e oito reais), para os f...

14/04/2008 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e cinqüenta e oito reais ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 99, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação dos incisos I e III do § 5° do art. 165 da Constituição Federal, para dispor sobre a inclusão, nos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social da União, das entidades da administração indireta que não recebem recursos do Te...

30/03/2015 - Altera a redação dos incisos I e III do § 5° do art. 165 da Constituição Federal, para dispor sobre a inclusão, nos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social da União, das entidades da administração indireta que não recebem ...

Projeto de Lei do Senado n° 71, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para acrescentar nova destinação de parcela das receitas arrecadadas com a cobrança de multas de trânsito aos municípios.

27/09/2013 - Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para acrescentar nova destinação de parcela das receitas arrecadadas com a cobrança de multas de trânsito aos municípios ...

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