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Proposta de Emenda à Constituição n° 43, de 2008 - Pesquisas - Senado Federal

Dá nova redação ao § 2º do artigo 76, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir dos 20% (vinte por cento) Desvinculados das Receitas da União - DRU, os recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cien...

11/03/2015 - Dá nova redação ao § 2º do artigo 76, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir dos 20% (vinte por cento) Desvinculados das Receitas da União - DRU, os recursos destinados ao Fundo Nacional de ...

Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 20, de 2008 - Pesquisa de Matérias - Congresso Nacional

Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN para a formação de seu patrimônio; altera as Leis nºs 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 5.662, de 21 de junho de 1971, 9.019, de 30 de março de 1995, 11.52...

04/02/2009 - Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN para a formação de seu patrimônio; altera as Leis nºs 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 5.662, de 21 de junho de 1971, 9.019, de 30 de ...

Projeto de Lei do Senado n° 376, de 2008 - AGENDA BRASIL 2015 - Pesquisas - Senado Federal

AGENDA BRASIL 2015

Institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas - FFMPME.

05/11/2018 - Institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas - FFMPME.

Projeto de Lei do Senado n° 10, de 2008 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas sobre o repasse de recursos da União destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do S...

25/10/2018 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas sobre o repasse de recursos da União destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias admitidos ...

Projeto de Lei do Senado n° 444, de 2008 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, para proibir o contingenciamento orçamentário na área social em benefício do pagamento de juros e serviços da dívida.

13/10/2009 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, para proibir o contingenciamento orçamentário na área social em benefício do pagamento de juros e serviços da dívida.

Projeto de Lei do Senado n° 65, de 2008 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, para introduzir a concessão de bônus de adimplên...

12/03/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, para introduzir a concessão ...

Projeto de Lei do Senado n° 477, de 2008 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Vincula recursos para a Seguridade Social.

12/03/2015 - Vincula recursos para a Seguridade Social.

Projeto de Lei do Senado n° 39, de 2008 - Pesquisas - Senado Federal

Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB.

02/01/2014 - Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB.

Medida Provisória n° 439, de 2008 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Constitui fonte de recursos adicioanal para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

11/03/2011 - Constitui fonte de recursos adicioanal para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Projeto de Lei do Senado n° 350, de 2008 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta art. 6º-A ao Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução ao Código Civil), criando parâmetros para distinguir normas processuais, de competência federal exclusiva, normas procedimentais, de competência co...

04/02/2011 - Acrescenta art. 6º-A ao Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução ao Código Civil), criando parâmetros para distinguir normas processuais, de competência federal exclusiva, normas procedimentais ...

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