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Proposições
Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.
17/03/2023 - Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.
Proposições
Atribui ao Conselho Nacional de Justiça a Competência para a edição de indulto coletivo.
09/03/2023 - Atribui ao Conselho Nacional de Justiça a Competência para a edição de indulto coletivo.
Proposições
Dá nova redação ao art. 102 da Constituição Federal para determinar a utilização do Preâmbulo como elemento de interpretação.
22/12/2022 - Dá nova redação ao art. 102 da Constituição Federal para determinar a utilização do Preâmbulo como elemento de interpretação.
Proposições
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir, dos limites instituídos para as despesas primárias, as despesas das áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Saneamento, Gestão Ambiental ...
22/12/2022 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir, dos limites instituídos para as despesas primárias, as despesas das áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Saneamento ...
Proposições
Dá nova redação aos dispositivos da Constituição Federal que especifica, estabelecendo a possibilidade de uma única reeleição aos cargos eletivos legislativos federais, estaduais, distritais e municipais.
22/12/2022 - Dá nova redação aos dispositivos da Constituição Federal que especifica, estabelecendo a possibilidade de uma única reeleição aos cargos eletivos legislativos federais, estaduais, distritais e municipais.
Proposições
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública.
22/12/2022 - Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública.
Proposições
Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal de trabalho.
22/12/2022 - Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal de trabalho.
Proposições
Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.
22/12/2022 - Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.
Proposições
Modifica os arts. 54 e 56 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores a investidura em outro cargo ou mandato público.
22/12/2022 - Modifica os arts. 54 e 56 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores a investidura em outro cargo ou mandato público.
Proposições
Suprime e acrescenta dispositivos à Constiuição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.
22/12/2022 - Suprime e acrescenta dispositivos à Constiuição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.