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Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.

10/07/2019 - Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.

Proposta de Emenda à Constituição n° 51, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Par...

02/07/2019 - Altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

16/08/2019 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Requerimento n° 139, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Desarquivamento do PLS 185/2009.

14/03/2019 - Desarquivamento do PLS 185/2009.

Requerimento n° 134, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011.

13/03/2019 - Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011.

Proposta de Emenda à Constituição n° 67, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Constituição Federal para permitir a formação de coligações nas eleições proporcionais municipais.

09/05/2019 - Altera a Constituição Federal para permitir a formação de coligações nas eleições proporcionais municipais.

Proposta de Emenda à Constituição n° 47, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.

10/07/2019 - Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.

Requerimento n° 434, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.

22/05/2019 - Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.

Requerimento n° 148, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Desarquivamento do PLC 70/2014.

18/03/2019 - Desarquivamento do PLC 70/2014.

Requerimento n° 198, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Desarquivamento da PEC 40/2017.

27/03/2019 - Desarquivamento da PEC 40/2017.

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