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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 13 resultados.

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Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

19/08/2019 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Requerimento n° 139, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Desarquivamento do PLS 185/2009.

14/03/2019 - Desarquivamento do PLS 185/2009.

Proposta de Emenda à Constituição n° 42, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.

06/06/2019 - Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.

Requerimento n° 434, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.

22/05/2019 - Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.

Requerimento n° 117, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Desarquivamento da PEC 22/2017.

12/03/2019 - Desarquivamento da PEC 22/2017.

Proposta de Emenda à Constituição n° 105, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar para 30% (trinta por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de P...

09/07/2019 - Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar para 30% (trinta por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 109, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta § 4º ao art. 102 da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de demonstração da existência de controvérsia constitucional relevante e atual como condição de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade e...

10/07/2019 - Acrescenta § 4º ao art. 102 da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de demonstração da existência de controvérsia constitucional relevante e atual como condição de admissibilidade da ação direta de ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Constituição Federal para autorizar a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e transferi-los aos Municípios na hipótese de ausência de repasse do Imposto sobre Operações relativas à Cir...

08/05/2019 - Altera a Constituição Federal para autorizar a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e transferi-los aos Municípios na hipótese de ausência de repasse do Imposto sobre Operações ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 63, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.

29/04/2019 - Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.

Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.

11/07/2019 - Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.

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