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Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2008 - Pesquisas - Senado Federal

Institui o Dia Nacional do Engenheiro Ambiental.

13/03/2015 - Institui o Dia Nacional do Engenheiro Ambiental.

Projeto de Lei da Câmara n° 250, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Institui o dia 27 de junho como o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino, a ser comemorado am âmbito nacional.

24/03/2011 - Institui o dia 27 de junho como o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino, a ser comemorado am âmbito nacional.

Projeto de Lei da Câmara n° 140, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 130 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o licenciamento eletrônico de veículos.

01/02/2019 - Altera o art. 130 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o licenciamento eletrônico de veículos.

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