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Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 2005 - Pesquisas - Senado Federal

Inscreve o nome do Almirante Barroso no Livro dos Heróis da Pátria.

29/06/2005 - Inscreve o nome do Almirante Barroso no Livro dos Heróis da Pátria.

Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 2004 - Pesquisas - Senado Federal

Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes e altera as Leis nºs 6015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, e 8935, de 18 de novembro de 1994.

21/10/2008 - Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes e altera as Leis nºs 6015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, e 8935, de 18 ...

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