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Medida Provisória nº 275 de 29/12/2005 (Publicação Original)

ALTERA A LEI 9.317, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), EM FUNÇÃO DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELO ARTIGO 33 DA LEI 1...

29/12/2005 - ###MPV-000275-0-000-29-12-2005@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 275, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema ...

Medida Provisória nº 273 de 27/12/2005 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 516.132.994,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

27/12/2005 - ###MPV-000273-0-000-27-12-2005@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 273, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e ...

Medida Provisória nº 259 de 21/07/2005 (Republicação Integral)

ALTERA A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORARIOS FIRMADOS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 23 DA LEI 10.667, DE 14 DE MAIO D...

21/07/2005 - REPUBLICAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 259, DE 21 DE JULHO DE 2005. Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República ...

Medida Provisória nº 265 de 27/10/2005 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, NO VALOR DE R$ 33.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

27/10/2005 - ###MPV-000265-0-000-27-10-2005@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 265, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária ...

Medida Provisória nº 266 de 09/11/2005 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DAS CIDADES, NO VALOR GLOBAL DE R$ 673.621.312,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

09/11/2005 - ###MPV-000266-0-000-09-11-2005@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 266, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2005. Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos ...

Medida Provisória nº 236 de 27/01/2005 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, NO VALOR DE R$ 2.890.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

27/01/2005 - ###MPV-000236-0-000-27-01-2005@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 236, DE 27 DE JANEIRO DE 2005. Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito ...

Medida Provisória nº 261 de 30/09/2005 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA SAUDE E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.133.400.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

30/09/2005 - ###MPV-000261-0-000-30-09-2005@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 261, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social ...

Medida Provisória nº 240 de 01/03/2005 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 5, 6, 7 E 8 DA MEDIDA PROVISORIA 232, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.

01/03/2005 - ###MPV-000240-0-000-01-03-2005@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 240, DE 1º DE MARÇO DE 2005. Dispõe sobre a aplicação dos arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004. ...

Medida Provisória nº 274 de 29/12/2005 (Publicação Original)

INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/12/2005 - ###MPV-000274-0-000-29-12-2005@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 274, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. Inclui e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 ...

Medida Provisória nº 256 de 21/07/2005 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE MINAS E ENERGIA E DOS TRANSPORTES, NO VALOR GLOBAL DE R$ 425.950.734,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

21/07/2005 - ###MPV-000256-0-000-21-07-2005@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 256, DE 21 DE JULHO DE 2005. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e ...

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