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24/04/2024 - A Comissão Mista de Orçamento foi instalada nesta quarta-feira (24) e elegeu o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) para a presidência. E o senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi indicado para o posto de relator-geral do Orçamento ...
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07/02/2024 - A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) vai discutir em audiência pública o projeto ( PL 113/2020 ) de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que altera o Marco Civil da Internet ( Lei 12.965/2014 ) para ...
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29/01/2024 - Um projeto do senador Angelo Coronel (PSD-BA) aumenta a segurança dos dados pessoais dos consumidores fornecidos aos estabelecimentos comerciais durante as compras. O PL 4530/2023 altera artigos da Lei Geral ...
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13/12/2023 - O Plenário aprovou o projeto que regula as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O PL 3.626/2023 , do Poder Executivo, foi aprovado na forma do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA). O texto altera ...
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29/11/2023 - Foi adiada a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets ( PL 3626/2023 ). A proposta também taxa as outras empresas de apostas on-line, o que, segundo críticos, abriria ...
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24/11/2023 - O relator do projeto da desoneração da folha de pagamento ( PL 334/2023 ), senador Angelo Coronel (PSD-BA), acredita na derrubada do veto ao benefício tributário. A proposta substitui a contribuição previdenciária de 20 ...
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26/10/2023 - O Senado aprovou o projeto de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia ( PL 334/2023 ) até 2027. O texto também beneficia prefeituras de cidades com menos de 142 mil habitantes. Foram rejeitadas ...
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30/08/2023 - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional deve aprovar, até junho de 2025, uma lei para atualizar a quantidade de deputados federais por unidade da Federação. A mudança deverá ser aplicada ...
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30/08/2023 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso Nacional, com base no Censo 2022, deve revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), cujo estado ...
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20/06/2023 - A Comissão de Assuntos Econômicos concluiu a votação nesta terça-feira (20) de projeto de lei do senador Efraim Filho (União-PB) que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia ...