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Estudos Legislativos

Sumário Executivo da Medida Provisória nº1070, de 2021, que Institui o Programa Nacional de ...

Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 1.070, de 2021. Publicação: DOU de 14 de setembro de 2021. Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação ...

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Sumário Executivo da Medida Provisória nº 1069, de 2021, que Altera a Medida Provisória nº ...

Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 1.069, de 2021. Publicação: DOU de 13 de setembro de 2021 (Edição Extra). Ementa: Altera a Medida Provisória ...

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TD nº 301, de 2021: . Intervenções públicas em um cenário de PANDEMIA e suas consequências ...

Page 1. Page 2. Page 3. 1 Mestre e Doutor em Economia pela Universidade de Brasília. Pós-Doutorado em Análise Econômica do Direito pela Universidade da California/Berkeley. ...

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TD nº 300, de 2021: Shakespeare e a Responsabilidade Fiscal: lições para o caso do Brasil

Page 1. Page 2. Page 3. 1 Mestre em Economia pela UnB. Consultor Legislativo do Senado Federal, do Núcleo de Economia, área de Política Econômica e Finanças Públicas. E-mail: andreedu@senado.leg.br. ...

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Sumário Executivo da Medida Provisória nº 1068, de 2021, que Altera a Lei nº 12.965, de 23 de ...

Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 1.068, de 2021. Publicação: DOU de 6 de setembro de 2021 (edição extra). Ementa: Altera a Lei nº 12.965, de ...

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Sumário Executivo da Medida Provisória nº 1066, de 2021, que Prorroga o prazo para ...

Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 1.066, de 2021. Publicação: DOU de 3 de setembro de 2021. Ementa: Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o ...

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