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Resultados da Busca

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Glossário do Orçamento

Comissões permanentes — Portal do Orçamento

São órgãos integrantes da estrutura de cada uma das Casas do Poder Legislativo, que participam do processo de elaboração das leis.

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Glossário — Portal do Orçamento

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Identificador de Uso – id.uso — Portal do Orçamento

Informação constante da lei orçamentária que indica se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos, de doações ou de outras aplicações. Ou seja, por meio deste indicador, pode-se saber, por exemplo, se ...

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Administração direta — Portal do Orçamento

Parte da Administração Pública que abrange organizações estatais desprovidas de personalidade jurídica própria, como ministérios, secretarias, tribunais etc. Inclui também os fundos especiais geridos por órgão da ...

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Lei Orçamentária Anual (LOA) — Portal do Orçamento

Uma das três leis em sentido formal (lei ordinária) que compõem o sistema orçamentário brasileiro. É a lei orçamentária propriamente dita, possuindo vigência para um ano. Ela estima a receita e fixa a despesa do exercício ...

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Emenda de Bancada — Portal do Orçamento

Emenda coletiva de autoria das bancadas estaduais ou regionais no Congresso Nacional.

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Controle da execução orçamentária — Portal do Orçamento

Controle de legalidade dos atos de que resultem arrecadação da receita ou a realização da despesa e o nascimento ou extinção de direitos e obrigações. Envolve, também, a fiscalização da fidelidade funcional dos agentes ...

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Princípio da não afetação de Receitas — Portal do Orçamento

Princípio orçamentário clássico, também conhecido por Princípio da não afetação de Receitas, segundo o qual todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao Caixa Único do Tesouro, sem qualquer vinculação em ...

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Data warehouse — Portal do Orçamento

Um data warehouse (português brasileiro) ou armazém de dados (português europeu), ou ainda depósito de dados, é um sistema de computação utilizado para armazenar informações relativas às atividades de uma organização ...

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