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Resultados da Busca

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Glossário do Orçamento

Programa — Portal do Orçamento

Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual. Ver “classificação programática”.

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Emenda Individual — Portal do Orçamento

Emenda de autoria de Senador ou Deputado.

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Unidade Orçamentária — Portal do Orçamento

Entidade da administração direta, inclusive fundo ou órgão autônomo, da administração indireta (autarquia, fundação ou empresa estatal) em cujo nome a lei orçamentária ou crédito adicional consigna, expressamente, dotações ...

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Recursos Disponíveis — Portal do Orçamento

Recursos sobre os quais o Poder Executivo mantém autonomia no sentido de prover sua alocação em programas prioritários, em face das decisões de política econômica global.

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Universo — Portal do Orçamento

Universo é a maneira pela qual as informações disponíveis na base de dados do SIGA Brasil encontram-se organizadas.

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Receita Pública — Portal do Orçamento

A Receita Pública pode ser vista sob diversas óticas: 1 - a entrada de recursos que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto como elemento ...

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Ciclo orçamentário — Portal do Orçamento

Sequencia de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário. A maioria dos autores adota como fases do ciclo orçamentário as seguintes: elaboração, apreciação legislativa, execução e acompanhamento ...

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Classificação orçamentária — Portal do Orçamento

Organização do orçamento segundo critérios que possibilitam a compreensão geral das funções deste instrumento, propiciando informações para a administração, a gerência e a tomada de decisões. No modelo orçamentário ...

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Autógrafo — Portal do Orçamento

Redação final de qualquer proposição aprovada pelo Congresso Nacional e em condições de ser encaminhada ao Presidente da República para sanção ou veto. Autorização de despesa Autorização legislativa para a realização ...

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Glossário — Portal do Orçamento

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