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Resultados da Busca

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Glossário do Orçamento

Glossário — Portal do Orçamento

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Cobertura orçamentária — Portal do Orçamento

Dotação orçamentária para atender despesas autorizadas na lei orçamentária.

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Exclusividade (princípio) — Portal do Orçamento

Princípio orçamentário clássico, segundo o qual a lei orçamentária não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa. Seu propósito é evitar que se tire partido do processo legislativo relativo à tramitação ...

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Pessoal e Encargos Sociais — Portal do Orçamento

Grupo de natureza da despesa (GND) 1 que inclui a despesa com o pagamento pelo efetivo serviço exercido de cargo/emprego ou função no setor público, quer civil ou militar, ativo ou inativo, bem como as obrigações de ...

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Crédito público — Portal do Orçamento

Crédito público é a capacidade de o governo cumprir obrigações financeiras com quem quer que seja, inclusive e principalmente com os próprios cidadãos. É a capacidade que tem os governos de obter recursos da esfera ...

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Congresso Nacional — Portal do Orçamento

Órgão que, constitucionalmente, exerce as atribuições do Poder Legislativo Federal, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Reúne-se anualmente na Capital Federal, de 02 de fevereiro a 17 de julho ...

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Controle Social — Portal do Orçamento

Controle Social é a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência.

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Exclusividade (princípio) — Portal do Orçamento

Princípio orçamentário clássico, segundo o qual a lei orçamentária não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa. Seu propósito é evitar que se tire partido do processo legislativo relativo à tramitação ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.3.2