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Resultados da Busca

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Glossário do Orçamento

Transferências Intra-Governamentais — Portal do Orçamento

Transferências feitas no âmbito de cada governo. Podem ser a autarquias, fundações, fundos, empresas e a outras entidades autorizadas em legislação especifica.

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Crédito extraordinário — Portal do Orçamento

Modalidade de crédito adicional destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. É autorizado e aberto por medida provisória, podendo ...

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Glossário — Portal do Orçamento

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Classificação orçamentária — Portal do Orçamento

Organização do orçamento segundo critérios que possibilitam a compreensão geral das funções deste instrumento, propiciando informações para a administração, a gerência e a tomada de decisões. No modelo orçamentário ...

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Crédito adicional — Portal do Orçamento

Instrumento utilizado para alteração da lei orçamentária para corrigir distorções durante a execução do orçamento, bem como imperfeições no sistema de planejamento. Autorização de despesa não computada ou insuficientemente ...

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Elaboração Orçamentária — Portal do Orçamento

Processo de preparação e aprovação do Orçamento de um ente político (União, Estados e Municípios). É regido em caráter geral pelos artigos 165 a 167 da Constituição Federal, bem como pela Lei Federal nº. 4.320, de 17 ...

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Glossário — Portal do Orçamento

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Legislatura — Portal do Orçamento

Período de mandato dos parlamentares que corresponde a quatro anos (o senador possui duas legislaturas). Cada legislatura contém quatro sessões legislativas.

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Manual Técnico de Orçamento (MTO) — Portal do Orçamento

Conjunto de normas e procedimentos técnico-operacionais, relacionados com a área orçamentária, objeto de publicações seriadas por parte da Secretaria de Orçamento Federal. Compreende os seguintes manuais: MTO- ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.3.2