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30/12/2021 - Page 1. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle Senado Federal – Praça dos Três Poderes – CEP 70165-900 – Brasília DF Telefone: +55 (61) 3303-3318 – conorf@senado.gov.br 1 de 5 ...
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30/12/2021 - Page 1. CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado Abílio Santana DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO Senhor Presidente, Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na ...
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23/12/2021 - Page 1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.082, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse ...
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23/12/2021 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI N° 4603, DE 2021 Altera a Lei nº 12.305, de 2 agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar ...
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22/12/2021 - Page 1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.081, DE 2021 Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. EMENDA ADITIVA Nº ...
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22/12/2021 - Page 1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.081, DE 2021 O art. 2º da MP nº 1.081, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação. EMENDA DE PLENÁRIO Nº O art. ...
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22/12/2021 - Page 1. MP 1081, de 2021 Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a Covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. EMENDA ...
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22/12/2021 - Page 1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.081, DE 2021 O art. 2º da MP nº 1.081, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação. EMENDA DE PLENÁRIO Nº O art. ...
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22/12/2021 - Page 1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1081, de 2021 Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a Covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. EMENDA nº (DA Sra. ...
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22/12/2021 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI N° 4590, DE 2021 Institui o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - SINVES, estabelece instrumentos e medidas de prevenção ...