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04/08/2023 - Page 1. CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO EMENDA AO RELATÓRIO PRELIMINAR PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - PLDO ...
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31/07/2023 - Page 1. EMENDA Nº - CMMPV 1182/2023 (à MPV 1182/2023) Dispõe sobre a destinação de porcentagem do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa em meio ...
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14/12/2022 - Page 1. CÂMARA DOS DEPUTADOS Liderança do Partido Socialismo e Liberdade Assessoria Técnica COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1143, de 2022 Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a ...
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25/08/2022 - Page 1. CÂMARA DOS DEPUTADOS LIDERANÇA DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SENADOR RODRIGO PACHECO ...
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21/03/2022 - Page 1. CÂMARA DOS DEPUTADOS Liderança do Partido Socialismo e Liberdade MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.107, de 2022 Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito ...
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09/12/2021 - Page 1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1076/2021 Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. ...
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09/12/2021 - Page 1. CÂMARA DOS DEPUTADOS Liderança do Partido Socialismo e Liberdade Assessoria Técnica Medida Provisória nº 1075/2021 Emenda Supressiva Altera a Lei nº 11.096 ...
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09/09/2021 - Page 1. CÂMARA DOS DEPUTADOS LIDERANÇA DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE 1 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.068 / 2021 Emenda supressiva nº , de 2021 Suprima-se o Parágrafo único do Art. ...
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09/09/2021 - Page 1. CÂMARA DOS DEPUTADOS LIDERANÇA DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE 1 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.068 / 2021 Emenda supressiva nº , de 2021 Suprima ...