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A doutrina da margem de apreciação e a educação sexual

Page 1. 181 RIL Brasília a. 57 n. 225 p. 181-198 jan./mar. 2020 Recebido em 30/9/19 Aprovado em 9/12/19 ANA MARIA D'ÁVILA LOPES Resumo: A doutrina da margem de apreciação ...

O ativismo judicial à luz do pensamento de Konrad Hesse sobre a força normativa da Constituição

Page 1. 165 RIL Brasília a. 57 n. 225 p. 165-179 jan./mar. 2020 Recebido em 8/3/19 Aprovado em 30/5/19 EDUARDO ROCHA DIAS FABIANA COSTA LIMA DE SÁ Resumo: O advento ...

Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade

Page 1. 151 RIL Brasília a. 57 n. 225 p. 151-163 jan./mar. 2020 Recebido em 8/10/19 Aprovado em 18/10/19 JOSÉ S. CARVALHO FILHO Resumo: O artigo apresenta a necessidade ...

O controle judicial de projetos legislativos

Page 1. 125 RIL Brasília a. 57 n. 225 p. 125-150 jan./mar. 2020 Recebido em 26/8/19 Aprovado em 14/11/19 NATASHA SCHMITT CACCIA SALINAS GUILHERME DA FRANCA COUTO FERNANDES DE ALMEIDA ...

Seguro e eventos extremos

Page 1. 99 RIL Brasília a. 57 n. 225 p. 99-124 jan./mar. 2020 Recebido em 18/10/19 Aprovado em 22/11/19 FERNANDA DAMACENA Resumo: O contrato de seguro tem o propósito principal da transferência de risco. ...

Compliance inteligente

Page 1. 83 RIL Brasília a. 57 n. 225 p. 83-98 jan./mar. 2020 Recebido em 24/10/19 Aprovado em 2/12/19 LAURO ISHIKAWA ALISSON CARVALHO DE ALENCAR Resumo: O presente ...

Proteção previdenciária de imigrantes no Brasil

Page 1. 61 RIL Brasília a. 57 n. 225 p. 61-82 jan./mar. 2020 Recebido em 30/9/19 Aprovado em 15/12/19 MARCELO LEONARDO TAVARES LUIS LOPES MARTINS Resumo: O artigo ...

A utilização da inteligência artificial no processo de tomada de decisões

Page 1. 43 RIL Brasília a. 57 n. 225 p. 43-60 jan./mar. 2020 Recebido em 24/10/19 Aprovado em 22/11/19 HENRIQUE ALVES PINTO Resumo: Com o desenvolvimento dos sistemas ...

Solidariedade tributária por interesse comum e seu desvirtuamento pela Receita Federal

Page 1. 23 RIL Brasília a. 57 n. 225 p. 23-42 jan./mar. 2020 Recebido em 29/8/19 Aprovado em 2/10/19 MARCIANO SEABRA DE GODOI Resumo: O artigo examina criticamente ...

Um mundo livre de armas nucleares

Page 1. 11 RIL Brasília a. 57 n. 225 p. 11-21 jan./mar. 2020 Autor convidado SÉRGIO DE QUEIROZ DUARTE Resumo: Este artigo resume os objetivos e os resultados dos esforços ...

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