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Estudos Legislativos

Sumário Executivo da Medida Provisória nº996, de 2020, que Institui o Programa Casa Verde e ...

Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 996, de 2020. Publicação: DOU de 25 de agosto de 2020. Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela. Resumo das Disposições ...

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TD nº 284, de 2020: Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCU: reserva de iniciativa e ...

Page 1. Page 2. Page 3. 1 Consultor Legislativo do Senado Federal – Núcleo de Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo, Advogado e Autor do livro Controle ...

Revista de Informação Legislativa

A eficácia subjetiva das sentenças em ações coletivas à luz da doutrina de Teori Albino Zavascki

Page 1. 11 RIL Brasília a. 57 n. 227 p. 11-42 jul./set. 2020 Autores convidados MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Resumo: No presente ...

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TD nº 283, de 2020: Questões polêmicas sobre a irrepetibilidade dos alimentos no Direito de ...

Page 1. Page 2. Page 3. 1 Consultor Legislativo do Senado Federal, em Direito Civil, Processo Civil e Direito Agrário. Professor de Direito Civil (UnB, IDP etc.) Curriculum: https://www12 ...

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Sumário Executivo da Medida Provisória nº 995, de 2020, que Dispõe sobre medidas para ...

Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 995, de 2020. Publicação: DOU de 7 de agosto de 2020. Ementa: Dispõe sobre medidas para reorganização societária e ...

ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 11, DE 1998 Aprova o Regimento Interno do Conselho ...

Page 1. ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 11, DE 1998 Aprova o Regimento Interno do Conselho Editorial do Senado Federal. A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL ...

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Portais: Institucional; Senadores; Atividade Legislativa; Notícias; Publicação e Documentação; Orçamento; Transparência; e-Cidadania. Senado Federal. Fale com o Senado. Publicação e Documentação. O quê você procura ...

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