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17/04/2024 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei complementar que estende até o final do ano a autorização para que os estados, o Distrito Federal e os municípios transfiram para outras ações os saldos não utilizados ...
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12/04/2024 - O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (AP), informou que ainda negocia com as demais lideranças a votação dos 28 vetos presidenciais que trancam a pauta no Congresso, com sessão marcada para a quinta-feira ...
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09/04/2024 - A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou projeto que aumenta a pena para quem roubar ou receptar petróleo e derivados de tanques de armazenamento, como vagões e embarcações, e dutos de escoamento. De acordo ...
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09/04/2024 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a remissão de dívidas de cooperativas e associações comunitárias de Rosário (MA) junto ao Banco do Nordeste. O autor do PL 675/2019 , senador Weverton (PDT-MA ...
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22/03/2024 - Uma proposta apresentada no Senado fixa limites máximos de perda de distribuição de água. O projeto ( PL 831/2024) , do senador Weverton (PDT-MA), determina que, entre os requisitos mínimos de qualidade dos ...
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18/03/2024 - O projeto de lei ( PL 713/2024 ), de iniciativa do senador Weverton (PDT-MA), prevê o pagamento de contribuição previdenciária por empresa que, por causa da automação dos serviços, deixar de contratar mão de obra. O ...
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08/03/2024 - Projeto de lei do senador Weverton (PDT-MA) prevê a concessão de abono de meio período do dia em que o pai comprovar a vacinação de filho ou dependente menor. O texto altera a lei que trata do regime de servidores ...
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21/02/2024 - O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (20) proposta do Tribunal Superior do Trabalho que regulamenta o funcionamento e a organização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O relator do PL 1.219/2023 , senador ...
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19/02/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória ( MP 1.206/2024 ) que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês — ou R$ 2.824, em valores atuais. A ...
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16/02/2024 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na próxima terça-feira o projeto de lei ( PL 4643/2020 ) que prevê a possibilidade de pagamento de pedágio em estradas federais com cartões e pix. O texto é do ...