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Legislação
Altera a Lei n° 8.631, de 4 de março de 1993.
28/07/1993 - ###MPV-000338-0-000-28-07-1993@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N° 338, DE 28 DE JULHO DE 1993. Altera a Lei n° 8.631, de 4 de março de 1 993. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...
Legislação
Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
29/09/1993 - ###MPV-000357-0-000-29-09-1993@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N° 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral ...
Legislação
Altera as Leis n°s 8.031, de 12 de abril de 1990, 8.177, de 1° de março de 1991, e 8.249, de 24 de outubro de 1991, e dá outras providências.
25/10/1993 - ###MPV-000362-0-000-25-10-1993@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N° 362, DE 25 DE OUTUBRO DE 1993. Altera as Leis n°s 8.031, de 12 de abril de 1990, 8.177, de 1° de março ...
Legislação
Altera a Lei n° 8.631, de 4 de março de 1993.
30/06/1993 - ###MPV-000332-0-000-30-06-1993@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N° 332, DE 30 DE JUNHO DE 1993. Altera a Lei n° 8.631, de 4 de março de 1993. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...
Legislação
Dispõe sobre a remuneração de cargos de provimento em comissão da Advocacia-Geral da União, dá nova redação ao caput do art. 1° da Lei n° 5.899, de 5 de julho de 1973, revoga a Lei n° 8.200, de 28 de junho de 1991, e dá outras prov...
14/06/1993 - ###MPV-000325-0-000-14-06-1993@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 325, DE 14 DE JUNHO DE 1993. Dispõe sobre a remuneração de cargos de provimento em comissão da Advocacia ...
Legislação
Cria, mediante transformação, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, altera a redação de dispositivos da Lei n° 8.490, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências.
14/10/1993 - ###MPV-000359-0-000-14-10-1993@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N°359, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993. Cria, mediante transformação, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia ...
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Define o Plano de Equivalência Salarial para reajuste das mensalidades de financiamentos para aquisição de casa própria no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências.
26/05/1993 - ###MPV-000323-0-000-26-05-1993@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N° 323, DE 26 DE MAIO DE 1993. Define o Plano de Equivalência Salarial para reajuste das mensalidades de ...
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Acrescenta parágrafo único ao art. 57 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, e revoga o art. 3° da Lei n° 8.656, de 21 de maio de 1993.
06/08/1993 - ###MPV-000341-0-000-06-08-1993@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N° 341, DE 6 DE AGOSTO DE 1993. Acrescenta parágrafo único ao art. 57 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro ...
Legislação
Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
27/08/1993 - ###MPV-000348-0-000-27-08-1993@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N° 348, DE 27 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral ...
Legislação
Altera as Leis nºs. 8031, de 12 de abril de 1990, 8177, de 1º de março de 1991, e 8249, de 24 de outubro de 1991, e dá outras providências.
23/12/1993 - ###MPV-000392-0-000-23-12-1993@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N° 392, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993. Altera as Leis n°s 8.031, de 12 de abril de 1990, 8.177 de 1° de março ...