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17/04/2024 - A proposta que recria o chamado quinquênio foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC 10/2023 prevê o pagamento de parcela mensal de valorização por tempo de exercício ...
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10/04/2024 - Antes da Constituição de 1988, chamava-se Tribunal Federal de Recursos. Com a Carta Magna, passou a ser chamado Superior Tribunal de Justiça e a contar com 33 ministros, a maior composição dos tribunais superiores ...
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18/03/2024 - Você conhece a história da conquista do direito ao voto no Brasil? No primeiro episódio desta série para marcar os 200 anos do Senado, completados em 25 de março, saiba mais sobre os episódios históricos que, entre avanços ...
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13/03/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição ( PEC 45/2023 ) que criminaliza a posse e o porte de drogas. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), incluiu ...
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20/02/2024 - Condutores de veículos com 50 anos ou mais poderão ter desconto na renovação da carteira de motorista. É o que prevê proposta ( PL 5153/2023 ) aprovada nesta terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE ...
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08/01/2024 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário souberam dar pronta resposta à ameaça de 8 de Janeiro de 2023 e agiram de acordo com a Constituição . Pacheco ...
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13/12/2023 - Por 17 votos a 10, os senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a indicação de Flávio Dino para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (13). A indicação de Paulo Gonet para ...
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11/12/2023 - A sabatina de Flávio Dino, indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), está marcada para esta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). São quase 30 anos desde a última vez em que um ...
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07/12/2023 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na quarta-feira (22), a proposta de emenda à Constituição ( PEC 17/2023 ) que inclui a segurança alimentar e nutricional na lista dos direitos sociais previstos na Constituição ...
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06/12/2023 - Por 19 votos favoráveis, a indicação de Leonardo Cardoso de Magalhães para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU) foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição ...