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Pronunciamentos
SOBRE A CONCESSÃO DA PALAVRA PELA PRESIDENCIA AO SENADOR DINARTE MARIZ PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL.
29/04/1977 - Pronunciamento de Itamar Franco em 29/04/1977
Pronunciamentos
INTERPRETAÇÃO DO USO DA PALAVRA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 16, ITEM VI, DO REGIMENTO INTERNO.
29/06/1977 - Pronunciamento de Itamar Franco em 29/06/1977
Legislação
ALTERA O PARAGRAFO 9 DO ARTIGO 28 DA RESOLUÇÃO 51, DE 1977.
21/11/1977 - ###RCD-000058-0-000-21-11-1977@@@. RESOLUÇÃO Nº 58, DE 1977. Altera o § 9º do art. 28 da Resolução nº 51, de 1977. Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. ...