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Legislação
APROVA PENSÃO CONCEDIDA A SABINA JOANNA DO ESPIRITO SANTO.
24/07/1867 - ###DEC-001394-0-000-24-07-1867@@@. DECRETO N. 1394 - DE 24 DE JULHO DE 1867. Approva a pensão concedida a Sabina Joanna do Espirito Santo. Hei por bem Sanccionar ...
Legislação
CRIA UM COMANDO SUPERIOR DE GUARDAS NACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TAPÉRA, DA PROVÍNCIA DA BAHIA.
30/09/1867 - ###DEC-003970-0-000-30-09-1867@@@. DECRETO N. 3970 - DE 30 DE SETEMBRO DE 1867. Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes no Municipio da Tapéra, da Provincia da Bahia. ...
Legislação
APROVA A ALTERAÇÃO FEITA NO ARTIGO 14 DOS ESTATUTOS DA COMPANHIA DE SEGUROS MARÍTIMOS E TERRESTRES FIDELIDADE.
24/01/1867 - ###DEC-003789-0-000-24-01-1867@@@. DECRETO N. 3789 - DE 24 DE JANEIRO DE 1867. Approva a alteração feita no art. 14 dos Estatutos da Companhia de Seguros maritimos e terrestres Fidelidade. ...
Legislação
APROVA A TARIFA DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS PARA A NOVA ESTAÇÃO DE UBA NA ESTRADA DE FERRO DE D. PEDRO SEGUNDO.
01/05/1867 - ###DEC-003855-0-000-01-05-1867@@@. DECRETO N. 3855 - DO 1º DE MAIO DE 1867. Approva a Tarifa de passageiros e mercadorias para a nova Estação de Ubá na estrada de ferro de D. Pedro II. ...
Legislação
CRIA UM BATALHÃO DE INFANTARIA DE GUARDAS NACIONAIS DO SERVIÇO ATIVO NA FREGUEZIA DE NATUBA, DA PROVÍNCIA DA PARAIBA.
30/09/1867 - ###DEC-003969-0-000-30-09-1867@@@. DECRETO N. 3969 - DE 30 DE SETEMBRO DE 1867. Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo na Freguezia ...
Legislação
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO SITO NA TIJUCA, DENOMINADO - TAQUARA.
09/02/1867 - ###DEC-003799-0-000-09-02-1867@@@. DECRETO N. 3799 - DE 9 DE FEVEREIRO DE 1867. Declara de utilidade publica a desapropriação do terreno sito na Tijuca, denominado - Taquara. ...
Legislação
CRIA UM ESQUADRÃO DE CAVALARIA DE GUARDAS NACIONAIS NO MUNICÍPIO DO BOM CONSELHO DA PROVÍNCIA DE PERNAMBUCO.
04/12/1867 - ###DEC-004035-0-000-04-12-1867@@@. DECRETO N. 4035 - DE 4 DE DEZEMBRO DE 1867. Crêa um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes no Municipio do Bom Conselho da Provincia de Pernambuco. ...
Legislação
AUTORIZA O GOVERNO PARA MANDAR MATRICULAR NO 1º ANO MÉDICO DA FACULDADE DE MEDICINA DA CORTE O ESTUDANTE DO 1º ANO DE FARMACIA LEOCADIO JOSÉ CORREA.
05/10/1867 - ###DEC-001525-0-000-05-10-1867@@@. DECRETO N. 1525 - DE 5 DE OUTUBRO DE 1867. Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno medico da Faculdade de Medicina ...
Legislação
APROVA AS PENSÕES CONCEDIDAS AO SOLDADO DO 1º CORPO DE VOLUNTÁRIOS HENRIQUE FRANGTH, E A OUTROS.
26/10/1867 - ###DEC-001559-0-000-26-10-1867@@@. DECRETO N. 1559 - DE 26 DE OUTUBRO DE 1867. Approva as pensões concedidas ao Soldado do primeiro Corpo de Caçadores a ...
Legislação
ELEVA Á CATEGORIA DE SEÇÃO DE BATALHÃO A COMPANHIA DE INFANTARIA DO SERVIÇO ATIVO ORGAINZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL, DA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO.
11/12/1867 - ###DEC-004038-0-000-11-12-1867@@@. DECRETO N. 4038 - DE 11 DE DEZEMBRO DE 1867. Eleva á categoria de Secção de Batalhão a Companhia de Infantaria do serviço ...