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Decreto de 09/02/1827 ( seq-sf: 62 ) (Publicação Original)

CONCEDE DEZ LOTERIAS, CONFORME O PLANO ANEXO, PARA VÁRIAS OBRAS E OBJETOS DO MUNICÍPIO DE CAETÉ.

09/02/1827 - CONCEDE DEZ LOTERIAS, CONFORME O PLANO ANEXO, PARA VÁRIAS OBRAS E OBJETOS DO MUNICÍPIO DE CAETÉ.

Decreto de 17/08/1827 ( seq-sf: 82 ) (Publicação Original)

CONCEDE TRÊS LOTERIAS, CONFORME O PLANO ANEXO, PARA CONTINUAÇÃO DA OBRA DA MATRIZ DA FREGUEZIA DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA VILA DE NOVA VALENÇA DA COMARCA DOS ILHÉOS.

17/08/1827 - CONCEDE TRÊS LOTERIAS, CONFORME O PLANO ANEXO, PARA CONTINUAÇÃO DA OBRA DA MATRIZ DA FREGUEZIA DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA VILA DE NOVA VALENÇA DA COMARCA DOS ILHÉOS.

Lei de 25/10/1827 ( seq-sf: 31 ) (Publicação Original)

MANDA ARREMATAR METADE DOS DIREITOS DAS ALFÂNDEGAS DO IMPÉRIO.

25/10/1827 - MANDA ARREMATAR METADE DOS DIREITOS DAS ALFÂNDEGAS DO IMPÉRIO.

Decreto do Poder Legislativo de 20/09/1827 ( seq-sf: 15 ) (Publicação Original)

MANDA REUNIR A OUTROS OFÍCIOS OS DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA PROVÍNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE.

20/09/1827 - MANDA REUNIR A OUTROS OFÍCIOS OS DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA PROVÍNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE.

Decreto de 22/02/1827 ( seq-sf: 66 ) (Publicação Original)

PERDOA A METADE DAS PENAS A QUE FORAM SENTENCIADOS OS PRESOS MILITARES QUE SERVIRAM A BORDO DA NAU PEDRO I.

22/02/1827 - PERDOA A METADE DAS PENAS A QUE FORAM SENTENCIADOS OS PRESOS MILITARES QUE SERVIRAM A BORDO DA NAU PEDRO I.

Decreto do Poder Legislativo de 15/11/1827 ( seq-sf: 55 ) (Publicação Original)

DECLARA QUEM DEVE SUBSTITUIR O PROMOTOR DO JUIZO DOS JURADOS NA FALTA DESTE.

15/11/1827 - DECLARA QUEM DEVE SUBSTITUIR O PROMOTOR DO JUIZO DOS JURADOS NA FALTA DESTE.

Decreto de 20/04/1827 ( seq-sf: 71 ) (Publicação Original)

DETERMINA QUE CADA UMA DAS CÂMARAS LEGISLATIVAS SE REUNA NO DIA MARCADO PELO REGIMENTO E QUE PARTICIPE QUANDO HOUVER NÚMERO LEAL DE MEMBROS, A FIM DE TER LUGAR A SESSÃO IMPERIAL DA ABERTURA.

20/04/1827 - DETERMINA QUE CADA UMA DAS CÂMARAS LEGISLATIVAS SE REUNA NO DIA MARCADO PELO REGIMENTO E QUE PARTICIPE QUANDO HOUVER NÚMERO LEAL DE MEMBROS, A FIM DE TER LUGAR A SESSÃO ...

Decreto do Poder Legislativo de 27/11/1827 ( seq-sf: 58 ) (Publicação Original)

DÁ PROVIDÊNCIAS SOBRE A MOEDA DE COBRE QUE GIRA NA PROVÍNCIA DA BAHIA.

27/11/1827 - DÁ PROVIDÊNCIAS SOBRE A MOEDA DE COBRE QUE GIRA NA PROVÍNCIA DA BAHIA.

Decreto de 02/08/1827 ( seq-sf: 78 ) (Publicação Original)

SOBRE O EXERCÍCIO DO LUGAR DE PROCURADOR DA CORÔA, SOBERANIA E FAZENDA NACIONAL.

02/08/1827 - SOBRE O EXERCÍCIO DO LUGAR DE PROCURADOR DA CORÔA, SOBERANIA E FAZENDA NACIONAL.

Decreto do Poder Legislativo de 14/09/1827 ( seq-sf: 10 ) (Publicação Original)

DECLARA QUE A LEI QUE ATUALMENTE REGULA O MONTE-PIO DA MARINHA NÃO CONCEDE AS IRMÃS DOS CONTRIBUINTES A SOBREVIVÊNCIA DE UMAS PARA AS OUTRAS.

14/09/1827 - DECLARA QUE A LEI QUE ATUALMENTE REGULA O MONTE-PIO DA MARINHA NÃO CONCEDE AS IRMÃS DOS CONTRIBUINTES A SOBREVIVÊNCIA DE UMAS PARA AS OUTRAS.

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