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Decreto nº 181 de 18/06/1842 (Publicação Original)

MARCA A GRATIFICAÇÃO QUE DEVE VENCER O AMANUENSE DO CHEFE DE POLÍCIA DA PROVÍNCIA DE SERGIPE.

18/06/1842 - ###DEC-000181-0-000-18-06-1842@@@. DECRETO N. 181 - de 18 de Junho de 1842. Marca a gratificação que deve Vencer o Amanuense de Chefe de Policia da Provincia de Sergipe. ...

Decreto nº 164 de 10/05/1842 (Publicação Original)

CRIANDO NA CIDADE DA BAHIA E SEU MUNICÍPIO DOIS JUÍZES DOS ORFÃOS.

10/05/1842 - ###DEC-000164-0-000-10-05-1842@@@. DECRETO N. 164. - de 10 de Maio de 1842. Creando na Cidade da Bahia e seu Municipio dous Juizes dos Orphãos. Hei por bem, em execução do art. ...

Decreto nº 231 de 23/10/1842 (Publicação Original)

MARCA O VENCIMENTO DO CARCEREIRO DA CADEIA DA CIDADE DE OEIRAS, DA PROVÍNCIA DO PIAUÍ.

23/10/1842 - ###DEC-000231-0-000-23-10-1842@@@. DECRETO N. 231 - de 23 de Outubro de 1842. Marca o vencimento do Carcereiro da cadêa da Cidade de Oeiras, da Provincia do Piauhy. ...

Decreto nº 152 de 16/04/1842 (Publicação Original)

DANDO REGULAMENTO PARA A ARRECADAÇÃO DA DÉCIMA URBANA.

16/04/1842 - ###DEC-000152-0-000-16-04-1842@@@. DECRETO N. 152 - de 16 de Abril de 1842. Dando Regulamento para a arrecadação da Decima urbana. Tendo ouvido o parecer da secção ...

Decreto nº 236 de 24/10/1842 (Publicação Original)

DECLARA QUAIS OS TERMOS DA PROVÍNCIA DA PARAÍBA DO NORTE QUE DEVEM SER REUNIDOS À OUTROS, DEBAIXO DA JURISDIÇÃO DE UM JUIZ MUNICIPAL E DE ORFÃOS, E QUAIS NÃO; BEM COMO OS TERMOS QUE FICAM DEBAIXO DA JURISDIÇÃO DOS JUÍZES SUBSTITUTOS; CRI...

24/10/1842 - ###DEC-000236-0-000-24-10-1842@@@. DECRETO N. 236 - de 24 de Outubro de 1842. Declara quaes os termos da Provincia da Parahyba do Norte que devem ser reunidos á ...

Decreto nº 176 de 15/05/1842 (Publicação Original)

MARCA AS GRATIFICAÇÕES QUE DEVEM VENCER OS AMANUENSES DOS CHEFES DE POLÍCIA DAS PROVÍNCIAS DO RIO DE JANEIRO, MARANHÃO, MINAS GERAIS E ALAGOAS.

15/05/1842 - ###DEC-000176-0-000-15-05-1842@@@. DECRETO N. 176 - de 15 de Maio de 1842. Marca as gratificações que devem vencer os Amanuenses dos Chefes de Policia das Provincias ...

Regulamento nº 116 de 15/01/1842 (Publicação Original)

PARA A EXECUÇÃO DA LEI NÚMERO 241 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1841, QUE PERMITE O PAGAMENTO E TRANSFERÊNCIA DAS APÓLICES NAS PROVÍNCIAS DA BAHIA, PERNAMBUCO E MARANHÃO.

15/01/1842 - ###REG-000116-0-000-15-01-1842@@@. REGULAMENTO N. 116 - de 15 de Janeiro de 1842. Para execução da Lei nº 241 de 29 de Novembro de 1841, que permitte o pagamento ...

Decreto nº 253 de 28/11/1842 (Publicação Original)

DECLARA QUAIS OS TERMOS DA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO, QUE DEVEM SER REUNIDOS A OUTROS DEBAIXO DA JURISDIÇÃO DE JUÍZES MUNICIPAIS, QUE ACUMULARAM AS FUNÇÕES DE JUÍZES DOS ORFÃOS, E QUAIS NÃO.

28/11/1842 - ###DEC-000253-0-000-28-11-1842@@@. DECRETO N. 253 - de 28 de Novembro de 1842. Declara quaes os termos da Provincia do Rio de Janeiro, que devem ser reunidos a ...

Decreto nº 137 de 01/03/1842 (Publicação Original)

MANDA ORGANIZAR NA PROVÍNCIA DE MINAS O TERCEIRO ESQUADRÃO DE CAVALARIA LIGEIRA.

01/03/1842 - ###DEC-000137-0-000-01-03-1842@@@. DECRETO N. 137 - do 1º de Março de 1842. Manda organisar na Provincia de Minas o terceiro Esquadrão de Cavallaria Ligeira. Hei por ...

Decreto nº 199 de 17/07/1842 (Publicação Original)

ELEVA O DESTACAMENTO DA GUARDA NACIONAL DA PROVÍNCIA DE PERNAMBUCO ATÉ O NÚMERO DE 800 PRAÇAS.

17/07/1842 - ###DEC-000199-0-000-17-07-1842@@@. DECRETO N. 199 - de 17 de Julho de 1842. Eleva o destacamento da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco até o nº de 800 praças. ...

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