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Decreto nº 4.822 de 22/04/1903 (Publicação Original)

MANDA EXECUTAR O TRATADO DE EXTRADIÇÃO CONCLUÍDO ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, EM 14 DE MAIO DE 1897, E OS PROTOCOLOS A ELE ANEXOS, ASSINADOS EM 28 DE MAIO DE 1898 E 29 DE MAIO DE 1901.

22/04/1903 - MANDA EXECUTAR O TRATADO DE EXTRADIÇÃO CONCLUÍDO ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, EM 14 DE MAIO DE 1897, E OS PROTOCOLOS A ELE ANEXOS, ASSINADOS EM 28 DE MAIO ...

Decreto nº 4.982 de 29/09/1903 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO DE 10:604$934, SUPLEMENTAR À RUBRICA 27ª DO ARTIGO 2º DA LEI NÚMERO 957, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1902.

29/09/1903 - ###DEC-004982-0-000-29-09-1903@@@. DECRETO N. 4982 - DE 29 DE SETEMBRO DE 1903. Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 10:604$934, supplementar á rubrica 27ª do art. ...

Decreto nº 4.984 de 30/09/1903 (Publicação Original)

REGULA O FORNECIMENTO DE RAÇÕES NO PORTO, EM VIAGEM E NAS ESCOLAS DE APRENDIZES MARINHEIROS.

30/09/1903 - ###DEC-004984-0-000-30-09-1903@@@. DECRETO N. 4984 - DE 30 DE SETEMBRO DE 1903. Regula o fornecimento de rações no porto, em viagem e nas Escolas de Aprendizes Marinheiros. ...

Decreto do Poder Legislativo nº 1.000 de 03/08/1903 (Publicação Original)

CONCEDE AO DR. EPITÁCIO DA SILVA PESSOA, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, QUATRO MESES DE LICENÇA, EM PRORROGAÇÃO.

03/08/1903 - ###DEC-001000-0-000-03-08-1903@@@. DeCRETO N. 1000 - DE 3 DE AGOSTO DE 1903. Concede ao Dr. Epitacio da Silva Pessôa, procurador geral da Republica, quatro mezes de licença, em prorogação. ...

Decreto nº 4.871 de 23/06/1903 (Publicação Original)

CRIA UMA DIVISÃO PROVISÓRIA PARA OS ESTUDOS E CONSTRUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL ATÉ A MARGEM DO RIO SÃO FRANCISCO E RAMAIS DA MESMA ESTRADA.

23/06/1903 - ###DEC-004871-0-000-23-06-1903@@@. DECRETO N. 4871 - DE 23 DE JUNHO DE 1903. Crea uma Divisão Provisoria para os estudos e construcção do prolongamento da Estrada ...

Decreto nº 4.954 de 05/09/1903 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 2:883$200, PARA PAGAMENTO DEVIDO A D. EUGENIA TORREÃO CORRÊA DE ARAUJO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

05/09/1903 - ###DEC-004954-0-000-05-09-1903@@@. DECRETO N. 4954 - DE 5 DE SETEMBRO DE 1903. Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 2:883$200, para pagamento ...

Decreto nº 4.900 de 21/07/1903 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTÉRIO DA GUERRA O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 2.000:000$ PARA OCORRER ÀS DESPESAS RESULTANTES DA OCUPAÇÃO DO ACRE.

21/07/1903 - ###DEC-004900-0-000-21-07-1903@@@. DECRETO N. 4900 - DE 21 DE JULHO DE 1903. Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 2.000:000$ para occorrer ás ...

Decreto nº 4.913 de 03/08/1903 (Publicação Original)

CRIA UMA BRIGADA DE CAVALARIA DE GUARDAS NACIONAIS NA COMARCA DE RIBEIRÃO BONITO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.

03/08/1903 - ###DEC-004913-0-000-03-08-1903@@@. DECRETO N. 4913 - DE 3 DE AGOSTO DE 1903. Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Ribeirão Bonito, no Estado de S. Paulo. ...

Decreto nº 4.768 de 09/02/1903 (Publicação Original)

CASSA O PRIVILÉGIO DE EQUIPARAÇÃO AO GINÁSIO NACIONAL CONCEDIDO AO INSTITUTO NACIONAL DE HUMANIDADES PELO DECRETO NÚMERO 3.687, DE 23 DE JUNHO DE 1900.

09/02/1903 - ###DEC-004768-0-000-09-02-1903@@@. DECRETO N. 4768 - DE 9 DE FEVEREIRO DE 1903. Cassa o privilegio de equiparação ao Gymnasio Nacional concedido ao Instituto ...

Decreto nº 5.064 de 02/12/1903 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTÉRIO DA GUERRA O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 8:098$120 PARA PAGAMENTO DE ORDENADOS QUE DEIXOU DE RECEBER O PROFESSOR DO COLÉGIO MILITAR LUIZ BELLO LISBOA.

02/12/1903 - ###DEC-005064-0-000-02-12-1903@@@. DECRETO N. 5064 - DE 2 DE DEZEMBRO DE 1903. Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 8:098$120 para pagamento ...

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