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Decreto de 08/07/2015 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA MGO RODOVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DELTA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

08/07/2015 - DECRETO DE 8 DE JULHO DE 2015. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás SA ...

Decreto de 28/01/2016 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO - CONCER, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

28/01/2016 - DECRETO DE 28 DE JANEIRO DE 2016. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - Concer ...

Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 13 ) (Publicação Original)

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA MARACUJINA/PICOS DE BAIXO, SITUADO NO MUNICIPIO DE PORANGATU, ESTADO DE GOIAS.

30/12/2014 - DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Maracujina/Picos de Baixo, situado no Município de Porangatu, Estado de Goiás. ...

Decreto de 31/01/2013 ( seq-sf: 16 ) (Publicação Original)

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO.

31/01/2013 - ###DEC-000016-0-000-31-01-2013-PUB-01@@@. DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária ...

Decreto de 02/06/2011 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, NECESSARIOS A EXECUÇÃO DAS OBRAS...

02/06/2011 - ###DEC-000000-0-001-02-06-2011-PUB-01@@@. DECRETO DE 2 DE JUNHO DE 2011. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição ...

Decreto de 17/04/2015 ( seq-sf: 2 ) (Publicação Original)

HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA ARARA DA VOLTA GRANDE DO XINGU, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, ESTADO DO PARÁ.

17/04/2015 - DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2015. Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, localizada no Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará. ...

Decreto de 21/11/2012 ( seq-sf: 9 ) (Publicação Original)

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS SOB DOMINIO PRIVADO VALIDO ABRANGIDOS PELO TERRITORIO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DO QUILOMBO RINCÃO DOS CAIXÕES, SITUADO NO MUNICIPIO DE JACUIZINHO, ESTADO DO RIO GRAND...

21/11/2012 - ###DEC-000000-0-009-21-11-2012-PUB-01@@@. DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis sob domínio ...

Decreto de 08/12/1995 ( seq-sf: 10 ) (Publicação Original)

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAçÃO, IMOVEL URBANO, COM BENFEITORIAS, QUE MENCIONA, DESTINADO A JUSTIçA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA PRIMEIRA REGIÃO, COM SEDE EM BRASILIA, DF - SEçÃO JUDICIARIA DO ESTADO DO GOIAS.

08/12/1995 - ###DEC-000000-0-010-08-12-1995@@@. DECRETO DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano, com benfeitorias ...

Decreto de 25/09/2013 (Publicação Original)

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR QUE MENCIONA, EM FAVOR DA UNIÃO, COM DESTINAÇÃO DE USO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.

25/09/2013 - DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade particular que menciona, em favor da União, com ...

Ver também: Decreto de 25/09/2013

Decreto de 02/12/2016 ( seq-sf: 5 ) (Publicação Original)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. - CONCEBRA, O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES, ESTADO DE MINAS GERAIS.

02/12/2016 - DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil SA - Concebra ...

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