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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 651 resultados.

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Decreto nº 2.477 de 26/09/1859 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTRO E SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, DA QUANTIA DE 63.000$ RÉIS, PARA OCORRER AO DÉFICIT VERIFICADO NO EXERCÍCIO DE 1858-1859, NAS VERBAS CONSTANTES DA TABELA QUE COM ESTE BAIXA.

26/09/1859 - ###DEC-002477-0-000-26-09-1859@@@. DECRETO Nº 2477 - de 26 de Setembro de 1859. Abre ao Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça hum credito supplementar ...

Decreto-Lei nº 299 de 24/02/1938 (Publicação Original)

ABRE, PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 44:649$600, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS E SERVENTUÁRIOS DA VARA FEDERAL, EM SÃO PAULO.

24/02/1938 - ###DEL-000299-0-000-24-02-1938@@@. DECRETO-LEI N. 299 - DE 24 DE FEVEREIRO DE 1938. Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 44:649$600, para atender ...

Decreto nº 82.910 de 20/12/1978 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 20.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

20/12/1978 - ###DEC-082910-0-000-20-12-1978@@@. Decreto nº 82 910, de 20 de dezembro de 1978. Abre ao Ministério da Justiça em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, o crédito ...

Decreto nº 80.592 de 21/10/1977 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 92.196.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

21/10/1977 - ###DEC-080592-0-000-21-10-1977@@@. DECRETO Nº 80.592, DE 21 DE OUTUBRO DE 1977. Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar ...

Decreto nº 2.350 de 05/02/1859 (Publicação Original)

REFORMA A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA.

05/02/1859 - ###DEC-002350-0-000-05-02-1859@@@. DECRETO Nº 2.350 - de 5 de Fevereiro de 1859. Reforma a Secretora d'Estado dos Negocios da Justiça. Usando da autorisação concedida ...

Decreto nº 61.261 de 31/08/1967 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 76.700,00 (SETENTA E SEIS MIL E SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

31/08/1967 - ###DEC-061261-0-000-31-08-1967@@@. DECRETO Nº 61.261, DE 31 DE AGÔSTO DE 1967. Abre ao Ministério da Justiça - Conselho Administrativo de Defesa Econômica o crédito ...

Decreto nº 69.399 de 21/10/1971 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, EM FAVOR DO ARQUIVO NACIONAL, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 140.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

21/10/1971 - ###DEC-069399-0-000-21-10-1971@@@. DECRETO Nº 69.399, DE 21 DE OUTUBRO DE 1971. Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Arquivo Nacional, o crédito suplementar ...

Decreto nº 5.649 de 23/05/1874 (Publicação Original)

CRIA NO TERMO DA GAMALLEIRA, NA PROVÍNCIA DE PERNAMBUCO, O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ORGÃOS.

23/05/1874 - ###DEC-005649-0-000-23-05-1874@@@. DECRETO N. 5649 - DE 23 DE MAIO DE 1874. Crêa no termo da Gamelleira, na Provincia de Pernambuco, o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos. ...

Decreto nº 9.617 de 24/07/1886 (Publicação Original)

ELEVA O NÚMERO DE CORRETORES DE FUNDOS PÚBLICOS E MERCADORIAS DA PRAÇA COMERCIAL DE SÃO SALVADOR.

24/07/1886 - ###DEC-009617-0-000-24-07-1886@@@. DECRETO N. 9617 - DE 24 DE JULHO DE 1886. Eleva o numero de corretores de fundos publicos e de mercadorias da praça commercial de S. Salvador. ...

Decreto do Poder Legislativo nº 3.224 de 03/01/1917 (Publicação Original)

AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE 207:779$640, PARA AUXÍLIO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO.

03/01/1917 - ###DEC-003224-0-000-03-01-1917@@@. DECRETO N. 3.224 - DE 3 DE JANEIRO DE 1917. Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores ...

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