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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 17 resultados.

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Decreto nº 61.261 de 31/08/1967 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 76.700,00 (SETENTA E SEIS MIL E SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

31/08/1967 - ###DEC-061261-0-000-31-08-1967@@@. DECRETO Nº 61.261, DE 31 DE AGÔSTO DE 1967. Abre ao Ministério da Justiça - Conselho Administrativo de Defesa Econômica o crédito ...

Decreto nº 60.528 de 03/04/1967 (Publicação Original)

ATRIBUI SERVIÇO TRANSITORIO A COMISSÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/04/1967 - ###DEC-060528-0-000-03-04-1967@@@. DECRETO Nº 60.528, DE 3 DE ABRIL DE 1967. Atribui serviço transitório à Comissão de Estudos Legislativos do Ministério da Justiça e dá outras providências. ...

Decreto nº 61.028 de 17/07/1967 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 4 DO DECRETO 60.528, DE 3 DE ABRIL DE 1967.

17/07/1967 - ###DEC-061028-0-000-17-07-1967@@@. decreto Nº 61.028, DE 17 DE JULHO DE 1967. Dispõe sôbre a aplicação do art. 4º do Decreto nº 60.528, de 3 de abril de 1967. O PRESIDENTE ...

Decreto nº 60.486 de 14/03/1967 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 160.000 DESTINADO AO SERVIÇO DE ESTATISTICA DEMOGRAFICA, MORAL E POLITICA.

14/03/1967 - ###DEC-060486-0-000-14-03-1967@@@. DECRETO Nº 60.486, DE 14 DE MARÇO DE 1967. Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o Crédito Suplementar de NCr ...

Decreto nº 60.857 de 15/06/1967 (Publicação Original)

RETIFICA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE NIVEL SUPERIOR DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, APROVADA PELO DECRETO 55.191, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964, ALTERADA PELO 57.753, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1966, E DISPÕE SOBRE...

15/06/1967 - ###DEC-060857-0-000-15-06-1967@@@. Decreto nº 60.857, de 15 de junho de 1967. Retifica a classificação de cargos de nível superior do Departamento de Imprensa Nacional ...

Decreto nº 61.239 de 25/08/1967 (Publicação Original)

ORGANIZA A COMISSÃO DE REVISÃO E COORDENAÇÃO DOS PROJETOS DE CODIGOS.

25/08/1967 - ###DEC-061239-0-000-25-08-1967@@@. DECRETO Nº 61.239, DE 25 DE AGÔSTO DE 1967. Organiza a Comissão de Revisão e Coordenação dos Projetos de Códigos. O PRESIDENTE ...

Decreto nº 61.624 de 03/11/1967 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 210.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

03/11/1967 - ###DEC-061624-0-000-03-11-1967@@@. DECRETO Nº 61.624, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1967. Abre ao Ministério da Justiça o crédito suplementar de NCr$210.000,00, para refôrço de doação orçamentária. ...

Decreto nº 60.529 de 03/04/1967 (Publicação Original)

ALTERA O REGIMENTO DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA, APROVADO PELO DECRETO 59.045 DE 10 DE AGOSTO DE 1966 E A TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTE DO DECRETO 59.044 DE 10 DE AGOSTO DE 1966.

03/04/1967 - ###DEC-060529-0-000-03-04-1967@@@. DECRETO Nº 60.529, DE 3 DE ABRIL DE 1967. Altera o Regimento do Gabinete do Ministro da Justiça, aprovado pelo Decreto nº 59.045 ...

Lei nº 5.265 de 17/04/1967 (Publicação Original)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O CREDITO ESPECIAL DE NCR 2.535.000,00, DESTINADO A POLICIA DO DISTRITO FEDERAL.

17/04/1967 - ###LEI-005265-0-000-17-04-1967@@@. LEI Nº 5.265, DE 17 DE ABRIL DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Justiça, o crédito especial de NCr$2.535.000 ...

Decreto nº 61.738 de 23/11/1967 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.

23/11/1967 - ###DEC-061738-0-000-23-11-1967@@@. DECRETO Nº 61.738, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1967. Abre ao Ministério da Justiça o crédito suplementar de NCr$20.000,00 (vinte ...

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