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Decreto nº 61.239 de 25/08/1967 (Publicação Original)

ORGANIZA A COMISSÃO DE REVISÃO E COORDENAÇÃO DOS PROJETOS DE CODIGOS.

25/08/1967 - ###DEC-061239-0-000-25-08-1967@@@. DECRETO Nº 61.239, DE 25 DE AGÔSTO DE 1967. Organiza a Comissão de Revisão e Coordenação dos Projetos de Códigos. O PRESIDENTE ...

Decreto nº 73.170 de 20/11/1973 (Publicação Original)

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA EXAMINAR A SITUAÇÃO DOS EX- INTEGRANTES DA EXTINTA POLICIA MILITAR DO ANTIGO TERRITORIO DO ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

20/11/1973 - ###DEC-073170-0-000-20-11-1973@@@. DECRETO Nº 73.170 - DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973. Institui Grupo de Trabalho para examinar a situação dos ex-integrantes da extinta ...

Decreto nº 85.052 de 18/08/1980 (Publicação Original)

CRIA GRUPO DE TRABALHO NO MINISTERIO DA JUSTIÇA PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

18/08/1980 - ###DEC-085052-0-000-18-08-1980@@@. Decreto nº 85.052, de 18 de agosto de 1980. Cria Grupo de Trabalho no Ministério da Justiça, para o fim que especifica. O PRESIDENTE ...

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versão: portal-busca-1.1.11