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Resultados da Busca

Resultados 1 a 6 de aproximadamente 6 resultados.

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Decreto nº 650 de 23/11/1849 (Publicação Original)

ADITA E ALTERA O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 350 DE 20 DE ABRIL DE 1844.

23/11/1849 - ###DEC-000650-0-000-23-11-1849@@@. DECRETO Nº 650 - de 23 de Novembro de 1849. Addita e altera o Regulamento approvado pelo Decreto nº 350 de 20 de Abril de 1844. Hei por bem Decretar o seguinte: Art. ...

Decreto nº 574 de 09/01/1849 (Publicação Original)

APROVA O NOVO PLANO PARA A ORGANIZAÇÃO DOS CORPOS FIXOS DA PROVINCIA DE MATO GROSSO.

09/01/1849 - ###DEC-000574-0-000-09-01-1849@@@. DECRETO Nº 574 - de 9 de Janeiro de 1849. Approva o novo plano para a organisação dos Corpos fixos da Provincia de Mato Grosso. ...

Decreto nº 632 de 27/08/1849 (Publicação Original)

REGULA O MODO POR QUE DEVEM SER DIRIGIDOS DAS PROVÍNCIAS ÀS SECRETARIAS DE ESTADO TANTO OS REQUERIMENTOS DE PARTES, COMO A CORRESPONDÊNCIA OFICIAL DE QUAISQUER AUTORIDADES OU REPARTIÇÕES, E FACILITA A COMUNICAÇÃO DAS DECISÕES, BEM COMO A...

27/08/1849 - ###DEC-000632-0-000-27-08-1849@@@. DECRETO Nº 632 - de 27 de Agosto de 1849. Regula o modo por que devem ser dirigidos das Provincias ás Secretarias d'Estado tanto ...

Decreto nº 581 de 10/02/1849 (Publicação Original)

REÚNE OS TERMOS DE BAEPENDY E AYURUOCA, DA PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS, SOB JURISDIÇÃO DE UM JUIZ MUNICIPAL E DE ÓRFÃOS.

10/02/1849 - ###DEC-000581-0-000-10-02-1849@@@. DECRETO Nº 581 - de 10 de Fevereiro de 1849. Reune os Termos de Baependy e Ayuruoca, da Provincia de Minas Geraes, sob jurisdicção ...

Decreto nº 623 de 24/07/1849 (Publicação Original)

REÚNE AO TERMO DE POUSO-ALEGRE O DE JAGOARY NA PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS.

24/07/1849 - ###DEC-000623-0-000-24-07-1849@@@. DECRETO Nº 623 - de 24 de Julho de 1849. Reune ao Termo de Pouso-Alegre o de Jagoary, na Provincia de Minas Geraes. Hei por bem Decretar o seguinte: Artigo Unico. ...

Decreto nº 606 de 22/04/1849 (Publicação Original)

DESANEXA DO TERMO DE SÃO JOSÉ DA CIDADE DO DESTERRO, CAPITAL DA PROVÍNCIA DE SANTA CATARINA, E ANEXA A ESTER TERMO O DE SÃO MIGUEL DA MESMA PROVÍNCIA.

22/04/1849 - ###DEC-000606-0-000-22-04-1849@@@. DECRETO Nº 606 - de 22 de Abril de 1849. Desannexa o Termo de S. José da Cidade do Desterro, Capital da Provincia de Santa Catharina ...

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