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Decreto nº 3.786 de 24/01/1867 (Publicação Original)

DECLARA DE SEGUNDA ENTRANCIA A COMARCA DE SABARÁ, CRIADA NA PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS.

24/01/1867 - ###DEC-003786-0-000-24-01-1867@@@. DECRETO N. 3786 - DE 24 DE JANEIRO DE 1867. Declara de segunda entrancia a comarca de Sabará, creada na Provincia de Minas Geraes. Hei por bem Decretar o seguinte: ...

Decreto nº 4.047 de 21/12/1867 (Publicação Original)

DECLARA DE SEGUNDA ENTRANCIA A COMARCA DE OBIDOS, CRIADA NA PROVÍNCIA DO PARÁ.

21/12/1867 - ###DEC-004047-0-000-21-12-1867@@@. DECRETO N. 4047 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 1867. Declara de segunda entrancia a Comarca de Obidos, creada na Provincia do Pará. Hei por bem Decretar o seguinte: ...

Decreto nº 3.979 de 12/10/1867 (Publicação Original)

DECLARA DE SEGUNDA ENTRANCIA A COMARCA DE ITAMBÉ, CRIADA NA PROVÍNCIA DE PERNAMBUCO.

12/10/1867 - ###DEC-003979-0-000-12-10-1867@@@. DECRETO N. 3979 - DE 12 DE OUTUBRO DE 1867. Declara de segunda entrancia a Comarca de Itambé, creada na Provincia de Pernambuco. ...

Decreto nº 3.835 de 13/04/1867 (Publicação Original)

DECLARA DE PRIMEIRA ENTRANCIA A COMARCA DE GEQUITAHY, CRIADA NA PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS.

13/04/1867 - ###DEC-003835-0-000-13-04-1867@@@. DECRETO N. 3835 - DE 13 DE ABRIL DE 1867. Declara de primeira entrancia a Comarca de Gequitahy, creada na Provincia de Minas Geraes. Hei por bem Decretar o seguinte: ...

Decreto nº 3.978 de 12/10/1867 (Publicação Original)

DECLARA DE SEGUNDA ENTRANCIA A COMARCA DE CARUARÚ, CRIADA NA PROVÍNCIA DE PERNAMBUCO.

12/10/1867 - ###DEC-003978-0-000-12-10-1867@@@. DECRETO N. 3978 - DE 12 DE OUTUBRO DE 1867. Declara de segunda entrancia a Comarca de Caruarú, creada na Provincia de Pernambuco. ...

Decreto nº 3.836 de 13/04/1867 (Publicação Original)

DECLARA DE PRIMEIRA ENTRANCIA A COMARCA DO RIO PARÁ, CRIADA NA PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS.

13/04/1867 - ###DEC-003836-0-000-13-04-1867@@@. DECRETO N. 3836 - DE 13 DE ABRIL DE 1867. Declara de primeira entrancia a Comarca do rio Pará, creada na Provincia de Minas Geraes. Hei por bem Decretar o seguinte: ...

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