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Legislação
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/10/1990 - ###DEC-099618-0-000-17-10-1990@@@. DECRETO Nº 99.618, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990. Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência ...
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APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DISTRIBUTIVO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL E DO GABINETE MILITAR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
25/07/1990 - ###DEC-099411-0-000-25-07-1990@@@. DECRETO N° 99.411, DE 25 DE JULHO DE 1990. Aprova a estrutura regimental e o quadro distributivo de funções de confiança da Secretaria ...
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DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 90.725, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE INSTITUI A COMISSÃO ASSESSORA DE ASSUNTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS DAS FORÇAS ARMADAS - COMASSE.
06/06/1990 - ###DEC-099286-0-000-06-06-1990@@@. DECRETO N° 99.286, DE 6 DE JUNHO DE 1990. Dá nova redação a dispositivos do Decreto n° 90.725, de 19 de dezembro de 1984, que ...
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 219, E REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 215 DO DECRETO 99.244, DE 10 DE MAIO DE 1990.
31/07/1990 - ###DEC-099430-0-000-31-07-1990@@@. DECRETO Nº 99.430, DE 31 DE JULHO DE 1990. Altera a redação do inciso VI do art. 219, e revoga o inciso IV do art. 215 do Decreto n° 99.244, de 10 de maio de 1990. ...
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/07/1990 - ###DEC-099406-0-000-19-07-1990@@@. DECRETO Nº 99.406, DE 19 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Informática e Automação e dá outras providências. ...
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Dispõe sobre a criação das Procuradorias da República nos Estados de Roraima e Amapá e dá outras providências.
28/12/1990 - ###LEI-008152-0-000-28-12-1990@@@. LEI N° 8.152, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a criação das Procuradorias da República nos Estados de Roraima e Amapá e dá outras providências. ...
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AUTORIZA A INSTALAÇÃO, NAS DEPENDENCIAS DO SENADO FEDERAL, DE GABINETE DO LIDER DO GOVERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
30/04/1990 - ###RSF-000015-0-000-30-04-1990@@@. SENADO FEDERAL. Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Pompeu de Sousa, 3º Secretario, no exercício da Presidência, nos termos do art. ...
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APROVA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE INSTITUCIONALIZOU O CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA - CONASP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
08/02/1990 - ###DEC-098936-0-000-08-02-1990@@@. DECRETO Nº 98.936, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1990. Aprova o Protocolo de Intenções que institucionalizou o Conselho Nacional de ...
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INSTITUI A COMISSÃO DE FINANCIAMENTO EXTERNOS - COFIEX, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
07/05/1990 - ###DEC-099241-0-000-07-05-1990@@@. DECRETO N° 99.241, DE 7 DE MAIO DE 1990. Institui a Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, e dá outras providências. O ...
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ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - INAN, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5 DO DECRETO 77.116, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1976.
18/07/1990 - ###DEC-099396-0-000-18-07-1990@@@. DECRETO Nº 99.396, DE 18 DE JULHO DE 1990. Altera a composição do Conselho Deliberativo do Instituto Nacional de Alimentação ...