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Decreto-Lei nº 248 de 04/02/1938 (Publicação Original)

CRIA NA DIRETORIA DA RECEITA DA SECRETARIA GERAL DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL A SUB-DIRETORIA DO IMPOSTO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/02/1938 - ###DEL-000248-0-000-04-02-1938@@@. DECRETO-LEI N. 248 - DE 4 DE FEVEREIRO DE 1938. Cria na Diretoria da Receita da Secretaria Geral de Finanças da Prefeitura do ...

Decreto-Lei nº 7.604 de 31/05/1945 (Publicação Original)

Modifica dispositivos do Código Nacional do Trânsito.

31/05/1945 - Modifica dispositivos do Código Nacional do Trânsito.

Decreto nº 9.420 de 25/06/2018 (Publicação Original)

Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, para dispor sobre hipótese de dispensa de formalização de termo de execução descentralizada e para alterar a designação dos órgãos de que trata.

25/06/2018 - DECRETO Nº 9.420, DE 25 DE JUNHO DE 2018. Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, para dispor sobre hipótese de dispensa de formalização de termo de execução ...

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