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Intervalo personalizado
Legislação
Dispõe sobre a estrutura e atribuições da Agência Nacional e dá outras providências.
23/05/1969 - ###DEL-000592-0-000-23-05-1969@@@. DECRETO-LEI Nº 592, DE 23 DE MAIO DE 1969. Dispõe sôbre a estrutura e atribuições da Agência Nacional e dá outras providências. ...
Legislação
DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO PESSOAL DA AGENCIA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
13/04/1973 - ###DEC-072085-0-000-13-04-1973@@@. Decreto nº 72.085, de 13 de abril de 1973. Dispõe sobre a Divisão do Pessoal da Agência Nacional e dá outras providências. O PRESIDENTE ...
Legislação
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA AGENCIA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
31/12/1969 - ###DEC-066025-0-000-31-12-1969@@@. DECRETO Nº 66.025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969. Dispõe sôbre a estrutura da Agência Nacional e dá outras providências. O PRESINDENTE ...