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Resultados 1 a 8 de aproximadamente 8 resultados.

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Decreto do Poder Legislativo nº 3.949 de 24/12/1919 (Publicação Original)

AUTORIZA A REVISÃO DO REGULAMENTO DO GABINETE DE IDENTIFICAÇÃO E ESTATÍSTICA DA POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL.

24/12/1919 - ###DEC-003949-0-000-24-12-1919@@@. DECRETO N. 3.949 - De 24 DE DEZEMBRO DE 1919. Autoriza a revisão do regulamento do Gabinete de Identificação e Estatistica da Policia do Districto Federal. ...

Decreto nº 7.426 de 07/01/2011 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS, DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - CONAD E DA GESTÃO DO FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNC...

07/01/2011 - ###DEC-007426-0-000-07-01-2011-PUB-01@@@. DECRETO Nº 7.426, DE 7 DE JANEIRO DE 2011. Dispõe sobre a transferência da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas ...

Lei nº 13.675 de 11/06/2018 (Publicação Original)

Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema...

11/06/2018 - LEI Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição ...

Decreto nº 9.630 de 26/12/2018 (Publicação Original)

Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.

26/12/2018 - DECRETO Nº 9.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...

Decreto nº 9.489 de 30/08/2018 (Publicação Original)

Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

30/08/2018 - DECRETO Nº 9.489, DE 30 DE AGOSTO DE 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos ...

Decreto nº 9.926 de 19/07/2019 (Publicação Original)

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.

19/07/2019 - DECRETO Nº 9.926, DE 19 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. ...

Decreto nº 7.427 de 13/01/2011 (Publicação Original)

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS. 10 E 12 DO DECRETO 7.426, DE 7 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS, DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - CONAD E DA GESTÃO DO F...

13/01/2011 - ###DEC-007427-0-000-13-01-2011-PUB-01@@@. DECRETO Nº 7.427, DE 13 DE JANEIRO DE 2011. Dá nova redação aos arts. 10 e 12 do Decreto nº 7.426, de 7 de janeiro de ...

Lei nº 13.690 de 10/07/2018 (Publicação Original)

Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério da Segurança Pública, e as Leis nos 11.134, de 15 de julho de 2005, e 9.264, ...

10/07/2018 - LEI Nº 13.690, DE 10 DE JULHO DE 2018. Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios ...

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