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Lei nº 11.970 de 06/07/2009 (Publicação Original)

ALTERA A LEI 9.537, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA TORNAR OBRIGATORIO O USO DE PROTEÇÃO NO MOTOR, EIXO E PARTES MOVEIS DAS EMBARCAÇÕES.

06/07/2009 - ###LEI-011970-0-000-06-07-2009@@@. LEI Nº 11.970, DE 6 DE JULHO DE 2009. Altera a Lei n o 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatório o uso de proteção ...

Decreto-Lei nº 367 de 11/04/1938 (Publicação Original)

MANTEM A ATUAL ADMINISTRAÇÃO DA E. F. MADEIRA MAMORÉ.

11/04/1938 - ###DEL-000367-0-000-11-04-1938@@@. DECRETO-LEI N. 367 - DE 11 DE ABRIL DE 1938. Mantem a atual administração da EF Madeira Mamoré. O Presidente da República, de ...

Decreto nº 1.058 de 25/08/1936 (Publicação Original)

AUTORIZA ACRÉSCIMOS E ALTERAÇÕES NA PAUTA E NO REGULAMENTO GERAL DOS TRANSPORTES, APROVADO PELO DECRETO 10.204, DE 30 ABRIL DE 1913.

25/08/1936 - ###DEC-001058-0-000-25-08-1936@@@. DECRETO N. 1.058 - DE 25 DE AGOSTO DE 1936. Autoriza accrescimos e alterações na pauta e no Regulamento Geral dos Transportes ...

Decreto nº 20.445 de 25/09/1931 (Publicação Original)

PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1931 O PRAZO DE OCUPAÇÃO DA REDE DE VIAÇÃO PARANÁ-SANTA CATARINA.

25/09/1931 - ###DEC-020445-0-000-25-09-1931@@@. DECRETO N. 20.445 - DE 25 DE SETEMBRO DE 1931. Prorroga até 31 De dezembro de 1931 o prazo de ocupação da rêde de viação Paraná-Santa Catarina. ...

Medida Provisória nº 1.253 de 12/01/1996 (Publicação Original)

DA NOVA REDAçÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 8.995, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE AUTORIZA O MINISTERIO DOS TRANSPORTES, POR INTERMEDIO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, A TRANSFERIR A COMPANHIA FLUMINENSE DE TR...

12/01/1996 - ###MPV-001253-0-000-12-01-1996@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.253, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.995, de 24 de ...

Lei nº 1.081 de 13/04/1950 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE O USO DE CARROS OFICIAIS.

13/04/1950 - ###LEI-001081-0-000-13-04-1950@@@. Lei Nº 1.081, DE 13 DE AbRIL DE 1950. Dispõe sôbre o uso de carros oficiais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO ...

Lei nº 13.495 de 24/10/2017 (Publicação Original)

Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para possibilitar ao proprietário cadastrar o principal condutor do veículo automotor no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam),...

24/10/2017 - LEI Nº 13.495, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para possibilitar ao proprietário cadastrar ...

Medida Provisória nº 843 de 05/07/2018 (Publicação Original)

Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.

05/07/2018 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 843, DE 5 DE JULHO DE 2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade ...

Medida Provisória nº 617 de 31/05/2013 (Publicação Original)

REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NAS ...

31/05/2013 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 617, DE 31 DE MAIO DE 2013. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ...

Decreto do Conselho de MInistro nº 842 de 04/04/1962 (Publicação Original)

CONCEDE A SOCIEDADE NAVEGAÇÃO MINUANO LIMITADA, AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, SOB A NOVA FORMA SOCIAL DE NAVEGAÇÃO MINUANO SOCIEDADE ANONIMA.

04/04/1962 - ###DCM-000842-0-000-04-04-1962@@@. DECRETO Nº 842, DE 4 DE ABRIL DE 1962. Concede a sociedade Navegação Minuano Ltda., autorização para continuar a funcionar ...

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