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CONSTITUIÇÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRASIL. (Publicação Original)

Constituição Federal Anterior

25/03/1824 - Constituição Federal Anterior.

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DE 1934. (Publicação Original)

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14/07/1934 - ###COF-001934-0-000-16-07-1934@@@. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. (de 16 de Julho de 1934). Nós, os representantes do povo brasileiro ...

CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DE 1937. (Publicação Original)

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10/11/1937 - ###COF-001937-0-000-10-11-1937@@@. CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. (de 10 de novembro de 1937). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL,. ...

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (Publicação Original)

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05/10/1988 - Constituição da República Federativa do Brasil. Preâmbulo. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático ...

CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DE 1891. (Publicação Original)

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24/02/1891 - ###COF-001891-0-000-24-02-1891@@@. CONSTITUIÇÃO DA REPúBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. (de 24 de fevereiro de 1891). Nós, os representantes do povo brasileiro ...

CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. (Publicação Original)

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24/01/1967 - ###COF-001967-0-000-24-01-1967@@@. O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte. CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. TÍTULO I. Da Organização Nacional. CAPÍTULO I. ...

CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. (Publicação Original)

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18/09/1946 - ###COF-001946-0-000-18-09-1946@@@. Constituição dos Estados Unidos do Brasil. A Mesa da Assembléia Constituinte promulga a Constituição dos Estados Unidos do Brasil ...

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (Compilação Monovigente)

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05/10/1988 - Constituição da República Federativa do Brasil. Preâmbulo. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático ...

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