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Decreto nº 8.538 de 06/10/2015 (Publicação Original)

REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CON...

06/10/2015 - DECRETO Nº 8.538, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015. Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores ...

Decreto nº 8.541 de 13/10/2015 (Publicação Original)

ESTABELECE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO DO GASTO PÚBLICO NO USO DE VEÍCULOS OFICIAIS E NAS COMPRAS DE PASSAGENS AÉREAS PARA VIAGENS A SERVIÇO.

13/10/2015 - DECRETO Nº 8.541, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015. Estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto ...

Medida Provisória nº 707 de 30/12/2015 (Publicação Original)

ALTERA A LEI Nº 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, E A LEI Nº 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, PARA ALTERAR OS PRAZOS QUE ESPECIFICA.

30/12/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 707, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para alterar os prazos que especifica. ...

Medida Provisória nº 695 de 02/10/2015 (Publicação Original)

AUTORIZA O BANCO DO BRASIL S.A. E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A ADQUIRIREM PARTICIPAÇÃO NOS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NO ART. 2º DA LEI Nº 11.908, DE 3 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/10/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 695, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015. Autoriza o Banco do Brasil SA e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. ...

Lei nº 13.204 de 14/12/2015 (Publicação Original)

ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, "QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM...

14/12/2015 - LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, "que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências ...

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 45 de 23/11/2015 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32...

23/11/2015 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 45, DE 2015. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...

Medida Provisória nº 699 de 10/11/2015 (Publicação Original)

ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

10/11/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 699, DE 10 DE NOVEMBRO 2015. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ...

Decreto nº 8.473 de 22/06/2015 (Publicação Original)

ESTABELECE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, O PERCENTUAL MÍNIMO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES, EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS E DEMAIS BENEFICIÁRIOS DA LEI Nº 1...

22/06/2015 - DECRETO Nº 8.473, DE 22 DE JUNHO DE 2015. Estabelece, no âmbito da Administração Pública federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de ...

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