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Decreto nº 40.805 de 23/01/1957 (Publicação Original)

AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM EM TRANSFERENCIA DE AFORAMENTO, O DOMINIO UTIL DA FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, NO DISTRITO FEDERAL.

23/01/1957 - ###DEC-040805-0-000-23-01-1957@@@. DECRETO N° 40.805, DE 23 DE JANEIRO DE 1957. Autoriza estrangeiros a adquirirem, em transferência de aforamento , o dominio útil ...

Medida Provisória nº 1.944-18 de 23/08/2000 (Publicação Original)

CRIA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INSTITUI O ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

23/08/2000 - ###MPV-001944-0-018-23-08-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.944-18, DE 23 de agosto DE 2000. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento ...

Medida Provisória nº 2.026-5 de 27/09/2000 (Retificação)

INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

27/09/2000 - ###MPV-002026-0-005-27-09-2000-RET-01@@@. retificação. MEDIDA provisória nº 2.026-5, de 27 de setembro de 2000. (Publicado no Diário Oficial de 28 de setembro de 2000, Seção 1). ...

Decreto nº 6.797 de 31/01/1941 (Publicação Original)

REVOGA O DECRETO 5.780, DE 7 DE JUNHO DE 1940.

31/01/1941 - ###DEC-006797-0-000-31-01-1941@@@. DECRETO N. 6.797 - DE 31 DE JANEIRO DE 1941. Revoga o decreto n. 5.780, de 7 de junho de 1940. O Presidente da República, tendo ...

Medida Provisória nº 1.851-43 de 25/08/1999 (Publicação Original)

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/08/1999 - ###MPV-001851-0-043-25-08-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.851-43, DE 25 DE AGOSTO DE 1999. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. O ...

Decreto nº 76.703 de 02/12/1975 (Publicação Original)

ESTABELECE NORMAS PARA A REDUÇÃO DO CONSUMO DE COMBUSTIVEL PARA AUTOVEICULOS POR PARTE DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES SUPERVISIONADAS.

02/12/1975 - ###DEC-076703-0-000-02-12-1975@@@. DECRETO Nº 76.703, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975. Estabelece normas para a redução do consumo de combustível para auto-veículos ...

Medida Provisória nº 1.506-7 de 12/12/1996 (Publicação Original)

ALTERA A LEGISLAçÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIçÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO.

12/12/1996 - ###MPV-001506-0-007-12-12-1996@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.506-7, de 12 de DEZEMBRO DE 1996. Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro. ...

Medida Provisória nº 1.486-32 de 02/10/1996 (Republicação Integral)

DISPÕE SOBRE A NOTA DO TESOURO NACIONAL - NTN E SUA UTILIZAÇçÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS ALIENADOS NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAçÃO - PND, INSTITUIDO PELA LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, CONSOLIDANDO AS NORMAS...

02/10/1996 - *MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.485-30, DE 2 DE OUTUBRO DE 1996. Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas ...

Resolução do Senado Federal nº 106 de 21/08/1987 (Publicação Original)

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 48.072,13 OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL - OTNS.

21/08/1987 - ###RSF-000106-0-000-21-08-1987@@@. RESOLUÇÃO N° 106, DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito ...

Decreto nº 37.265 de 28/04/1955 (Publicação Original)

AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM O DIREITO DE PREFERENCIA AO AFORAMENTO DOS TERRENOS DE ACRESCIDOS DE MARINHA QUE MENCIONA, NO DISTRITO FEDERAL.

28/04/1955 - ###DEC-037265-0-000-28-04-1955@@@. DECRETO Nº 37.265, DE 28 DE ABRIL DE 1955. Autoriza estrangeiros a adquirirem o direito de preferência ao aforamento dos terrenos ...

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