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28/12/2023 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nessa quarta-feira (27) lei que encurta prazos e modifica regras para aprovação e comercialização de agrotóxicos, substâncias usadas para o controle de ...
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28/11/2023 - O Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto que flexibiliza regras de aprovação, registro e comercialização de agrotóxicos. O PL 1.459/2022 é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS ...
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20/12/2022 - A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou o novo texto PL 1.459/2022 (Substitutivo-CD) da Câmara ao projeto de lei do Senado ( PLS 526/1999 ) que modifica regras para registro, comercialização e uso dos pesticidas no ...
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19/12/2022 - A Comissão de Agricultura do Senado (CRA) suspendeu por 30 minutos a reunião em que vota o PL 1.459/2022 , que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos. O relator da matéria é o próprio presidente ...
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19/12/2022 - A Comissão de Agricultura do Senado (CRA) se reúne nesta segunda-feira (19), às 14h, para votar a proposta que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos. O projeto em questão ( PL 1.459/2022 ...
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22/11/2022 - A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reuniu nesta terça-feira (22) em audiência pública para discutir o projeto de lei ( PL 1.459/2022 ) que estipula a flexibilização das regras para o uso, ...
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26/07/2022 - Ainda sem consenso, projetos polêmicos que colidem questões ambientais e do agronegócio ficaram para a pauta do segundo semestre nas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) ...
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07/07/2022 - O presidente da Comissão de Agricultura (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou nesta quinta-feira (7) ao colegiado seu parecer ao projeto de lei que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de ...
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07/07/2022 - O presidente da Comissão de Agricultura (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou nesta quinta-feira (7) ao colegiado seu parecer ao projeto de lei que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de ...
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27/06/2022 - Nesta quarta-feira (29), às 8h, a Comissão de Agricultura e Reforma agrária (CRA) volta a debater o projeto que altera regras de fiscalização, comércio e utilização de agrotóxicos, a pedido do relator da matéria, senador Acir ...